O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retoma a agenda de viagens internacional essa semana. O primeiro compromisso será em Moscou, na Rússia. A convite do presidente Vladimir Putin, Lula participará das celebrações dos 80 anos da vitória da União Soviética sobre a Alemanha nazista na segunda guerra mundial. É o feriado mais importante da Rússia, que ocorre no dia 9 de maio, com um grandioso desfile cívico-militar em Moscou. Ambos os presidentes também manterão reunião bilateral durante a visita, entre 8 e 10 de maio. Na sequência, Lula segue para China, onde cumprirá agendas nos dias 12 e 13 de maio. A visita de Lula ao país asiático ocorrerá no contexto da Cúpula entre China e países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). O encontro bilateral previsto entre Lula e Xi Jinping ocorrerá em meio ao acirramento da guerra comercial entre Estados Unidos e China, as duas maiores economias do planeta. A i...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça titular da comarca de Poranga, Francisco Handerson Miranda Gomes, firmou nessa quarta-feira (19), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Poranga, representado pelo prefeito Carlisson Emerson Araújo de Assunção e com a secretária de Saúde do Município, Maria Extelita Rodrigues Morais. O documento visamelhorias na saúde pública da cidade.
O TAC é oriundo do Procedimento Administrativo 01/2015 instaurado para acompanhar a gestão da SaúdePública municipal. Ele teve origem em denúncias da população informando que o hospital da cidade funcionariade maneira precária. Após visita do promotor de Justiça e vistoria do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CREMEC), o MPCE propôs a assinatura do documento.
No TAC ficou acordado que no prazo de 180 dias devem ser realizados reparos na estrutura física do Hospital Municipal Francisco Antônio de Pinho, em Poranga, incluindo uma reforma na enfermaria para garantir o atendimento 24 horas por dia à população. Além disso, deve ser adquirido monitor e desfibrilador cardíaco para o Setor de Pronto Atendimento (SPA), equipamentos que viabilizem a reanimação cardiorrespiratória da mãe e do recém-nascido, materiais para a intubação orotraqueal, incubadora para o transporte de recém-nascido, otoscópio, negatoscópio e armário para o acondicionamento de materiais esterilizados. Devem serimplementadas, ainda, Comissões de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) e de Revisão de Prontuários Médicos Hospitalares.
Em caso de descumprimento do TAC, haverá o pagamento de multa diária no valor de R$ 1.000,00, imputadaao prefeito e à secretária de saúde, que será revertida para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID), sem prejuízo de interposição de ações cíveis e penais.