Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) deflagrou, nesta quinta-feira (16), a operação “Ad Aeternum”, com o objetivo de cumprir mandados de prisão e busca e apreensão contra suspeitos de integrar uma organização criminosa. Ao todo, foram cumpridos 25 mandados de prisão e 42 de busca e apreensão. Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram também realizadas cinco prisões em flagrante. Destas, somente um dos alvos não tinha mandado em aberto. Os trabalhos policiais ocorreram em Fortaleza, nas Áreas Integradas de Segurança 2 e 7 (AIS 2 e 7), nas cidades de Caucaia (AIS 11), São Gonçalo do Amarante (AIS 23), Aracati (AIS 18), Beberibe (AIS 18) e Icapuí (AIS 18). As ações foram coordenadas pela 1ª Delegacia de Polícia Civil de Caucaia e 1ª Delegacia Seccional da Região Metropolitana, pertencentes ao Departamento de Polícia Metropolitana. Mais de 200 policiais civis participaram da ofensiva. Dos mandados de prisão cumpridos, 15 foram contra pessoas em liberdade e dez contra...
Somente no mês de outubro, Ministério Publico Federal ingressou com duas denúncias contra caçadores que atuavam ilegalmente na Floresta Nacional do Araripe-Apodi
A caça ilegal na área da Floresta Nacional do Araripe-Apodi (Flona Araripe), localizada na Chapada do Araripe, na divisa entre os estados do Ceará e Pernambuco, ameaça a preservação de animais silvestres que correm risco de extinção. O alerta é do Ministério Público Federal (MPF), que somente no mês de outubro ingressou com duas denúncias na Justiça Federal contra caçadores flagrados na área de conservação.
Duas aves da espécie jacupemba, que ocupa a posição de n° 117º como espécie criticamente em perigo de extinção, na Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção, foram abatidas em junho e encontradas em posse de um caçador flagrado por fiscais do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade.
O procurador da República Rafael Rayol, membro do MPF em Juazeiro do Norte e autor das denúncias contra os caçadores, lembra que é crime matar, perseguir, caçar, apanhar e utilizar espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente. A pena prevista pela a Lei 9.605/98 é de seis meses a um ano de detenção e pagamento de multa, podendo ser aumentada em 50% casos o crime seja praticado contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção.
De acordo com a mesma lei federal, entrar em unidades de conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais, sem licença da autoridade competente, também caracteriza crime e pode levar o autor a cumprir pena de detenção, de seis meses a um ano, e a pagar multa.
Além da jacupemba, outras duas espécies de aves ameaçadas de extinção vivem na Floresta Nacional do Araripe-Apodi: soldadinho-do-araripe e a araponga-de-barbela. O soldadinho ainda tem a particularidade de ser uma ave endêmica, ou seja, somente é encontrada na Região do Araripe e em nenhuma outra parte do mundo.
Saiba mais
Florestas Nacionais são áreas com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas, criadas com o objetivo básico de uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e pesquisa científica, voltada para a descoberta de métodos de exploração sustentável destas florestas nativas. É permitida a permanência de populações tradicionais que habitam a área, quando de sua criação, conforme determinar o plano de manejo da unidade. A visitação pública é permitida, mas condicionada às normas especificadas no plano de manejo. A pesquisa é permitida e incentivada, sujeitando-se à prévia autorização do Instituto Chico Mendes. (Fonte: ICMBio)
Florestas Nacionais são áreas com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas, criadas com o objetivo básico de uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e pesquisa científica, voltada para a descoberta de métodos de exploração sustentável destas florestas nativas. É permitida a permanência de populações tradicionais que habitam a área, quando de sua criação, conforme determinar o plano de manejo da unidade. A visitação pública é permitida, mas condicionada às normas especificadas no plano de manejo. A pesquisa é permitida e incentivada, sujeitando-se à prévia autorização do Instituto Chico Mendes. (Fonte: ICMBio)