Oministro de Estado da Educação, Camilo Santana, assinará, na segunda-feira, 21 de julho, o contrato para autorizar o início das obras da segunda etapa de implementação do novo campus do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no Ceará. A expansão da instituição foi anunciada pelo presidente Lula em janeiro de 2024. A solenidade será realizada na Base Aérea de Fortaleza, a partir das 8h30 (horário de Brasília). Na ocasião, também será assinado o termo autorizando a entrega definitiva do imóvel que está sendo cedido pela Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU/CE) para expansão do campus da Universidade Federal do Ceará (UFC) na praia de Iracema. As instalações abrigarão a sede do Instituto de Ciências do Mar (Labomar) e o Centro Tecnológico de Ciências Naturais (CTCN). O evento contará também com a presença do chefe de Operações Conjuntas do Ministério da Defesa, tenente-brigadeiro do Ar Walcyr Josué de Castilho Araújo; do governador do Estado do Ceará, Elm...
Danilo Forte comemora derrubada de veto que impedia Estados e municípios usarem recursos dos depósitos judiciais
O deputado Danilo Forte comemorou nesta quarta-feira, 18, a derrubada do veto a Lei Complementar 151 de 2015 da presidente Dilma Rousseff que impedia Estados e municípios utilizarem recursos advindos dos depósitos judiciais de ações contra o Estado.
Presidente da Comissão Especial da Câmara que analisa a revisão do Pacto Federativo, o socialista cearense aposta que o mecanismo que agora passa a ser lei permitirá aos governos estaduais e municipais terem acesso a verbas para alavancarem as suas economias locais.
Num momento em que há um déficit no investimento de logística no Brasil do valor de R$ 670 bilhões, “é uma obrigação nossa, uma afirmação nossa, do Parlamento brasileiro, derrubar este veto, e fortalecer os Estados e os Municípios, para que a gente possa, de novo, sonhar com o crescimento econômico do Brasil”.
Cortes
Na oportunidade, além de criticar o veto da presidente Dilma, o parlamentar destacou a bondade que o governo federal tem para com os banqueiros. “Não pode o governo federal deixar o prazo em aberto para o sistema financeiro. O governo já protege demais o sistema financeiro. No ano passado, pagou R$ 311 bilhões só a título apenas de juros”, comentou.
Ao lembrar que até o final de 2015, serão pagos aproximadamente R$ 480 bilhões somente em juros da dívida pública, Danilo Forte ironizou o governo que se elegeu afirmando não cortar gastos sociais.
“Enquanto isso, o governo corta no Bolsa Família, corta nos programas sociais, corta no FIES (Fundo de Financiamento Estudantil), corta no PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) e que deixa desguarnecidos os investimentos tão importantes para o País”, complementou.