Os interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 sem pagar a taxa de inscrição e faltaram a um dos dias de prova na edição do ano passado devem justificar a ausência até às 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira (2). O prazo é o mesmo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do exame . Os dois procedimentos devem ser realizados exclusivamente na página do participante do exame , com o login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. Para justificar a ausência, os documentos aceitos que comprovem as condições declaradas estão previstos no edital do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que trata da justificativa de ausência na última edição do exame. Regras Confira os documentos aceitos para justificar ausência no Enem 2024, em cada uma das situações. As seguintes situações estão previstas: Emergência/internação/repouso médico ou odontológic...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), e a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) estão com inscrições abertas para o “Seminário de Execução Penal”, que será realizado no próximo dia 19, das 8h às 17h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Rua Assunção, 1.100, José Bonifácio). O encontro é voltado para membros e servidores do MPCE e as inscrições podem ser feitas no site da ESMP www.mpce.mp.br/esmp .
A palestra de abertura será ministrada pelo promotor de Justiça aposentado do MPPR, professor Maurício Kuehne. Ex-diretor do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN/MJ), ele vai falar sobre o tema “Falta Grave, Procedimento Administrativo Disciplinar, Detração e Cálculo das Penas na Execução Penal: Questões Controversas”. O encontro segue com palestra dos promotores de Justiça do MPCE, Flávia Unneberg, Camila Barbosa, e Wander Timbó, que vão falar sobre “O Sistema Penitenciário Cearense e o Conselho Penitenciário do Estado do Ceará: Realidade e Perspectivas”.
No período da tarde, o juiz de direito do Estado da Paraíba, professor doutor Bruno César Azevedo Isidro vai ministrar palestra com o tema “O Monitoramento Eletrônico do Preso: Desafios e Experiências”. Além disso, a defensora pública e assessora especial do Sistema Penitenciário da Secretaria de Justiça do Estado do Ceará (Sejus), Aline Miranda, e o coordenador do Sistema Penitenciário Estadual (Cosipe), Wanderson Teixeira de Souza, farão apresentação das atividades desenvolvidas pela Cosipe.
As inscrições para o evento podem ser feitas através do endereço eletrônico da ESMP (www.mpce.mp.br/esmp). Mais informações nos telefones (85) 3452-4522, 3452-4521.