_Aviso de Pauta_ *Governo do Ceará assina decreto que define poligonal da unidade de conservação da Foz do Rio Aracatiaçu, em Amontada* Sonho antigo dos moradores, a comunidade de Barra das Moitas passa a contar com uma unidade de conservação delimitada legalmente. No próximo domingo (21), às 14h, o governador Elmano de Freitas assina o decreto que regulamenta a poligonal da área da unidade de conservação Reserva de Desenvolvimento Sustentável da Foz do Rio Aracatiaçu. Esta é a primeira UC no Ceará da categoria de reserva de desenvolvimento sustentável do Estado. Ela terá 12.553,14 hectares nos municípios de Amontada e Itarema, distribuídos em 2.914,21 hectares de área continental e 9.638,93 hectares de área marinha. Unidades desse tipo visam o equilíbrio e a preservação da natureza com a utilização racional dos recursos naturais, por parte das comunidades tradicionais. *Serviço* _Delimitação da poligonal da unidade de conservação da Foz do Rio Aracatiaçu_ ...
Por meio de iniciativa do advogado e vereador Benigno Junior, a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) irá promover nesta quarta-feira, 30 de março, a partir de 19h, uma sessão solene alusiva aos 83 anos de fundação da secional cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE).
A homenagem será realizada no Plenário Fausto Arruda e, além da OAB-CE, também deverá contemplar outras duas instituições parceiras: a Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará (ESA-CE) e a Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE).
O evento deverá reunir diversos segmentos da advocacia alencarina, incluindo membros da Diretoria da Ordem e demais entidades parceiras, com destaque para os presidentes da OAB-CE e da CAACE, Marcelo Mota e Erinaldo Dantas, respectivamente, além do diretor executivo da ESA, Marcell Feitosa.
Para Benigno Junior, propositor da solenidade, “homenagear a trajetória da Ordem dos Advogados é mais que reconhecer uma entidade representativa da advocacia, é reafirmar as principais bandeiras de luta da instituição, em defesa da justiça, da cidadania e do Estado Democrático de Direito”.
Serviço
Sessão Solene: 83 anos da OAB-CE
Data: 30 de março (quarta-feira)
Local: Câmara Municipal de Fortaleza (Rua Thompson Bulcão, 830 – Patriolino Ribeiro)
Horário: 19h