Beneficiários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8 recebem nesta quarta-feira (29) o Auxílio Gás de outubro no valor de R$ 108. Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,01 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 quilos. O benefício é pago duas vezes a cada semestre e segue o calendário do Bolsa Família, com pagamentos até 31 de outubro, para beneficiários com NIS final 0. Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. Neste mês, o investim...
O Ministério Público do Estado do Ceará apresentará nesta sexta-feira, dia 10, a partir das 9 horas, na sede das Promotorias de Justiça de Russas, o balanço da operação “Hora do Lanche”. A investigação foi desencadeada ainda no segundo semestre de 2015, quando foram efetivadas três prisões temporárias e uma condução coercitiva em Russas, Caucaia e Fortaleza, envolvendo agentes públicos e proprietários de empresas fornecedoras de merenda escolar para a rede municipal de ensino de Russas.
Os promotores de Justiça Dionísio de Melo Junior, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Russas; Virgínia Navarro Fernandes Gonçalves, Davi Carlos Fagundes Filho e Venusto Cardoso de Lima, do Núcleo de Tutela Coletiva (NUTEC) da 4ª Unidade Regional do MPCE, com sede em Russas, apresentarão detalhes das investigações, encerradas no último mês de maio. Entre os presos, a secretária municipal de Educação, Morlânia de Holanda Chaves; a cunhada dela e coordenadora do setor responsável pela merenda escolar, Cheria Cristina Costa Monteiro. Todos são acusados de vários crimes, incluindo fraude em licitações, falsificação de documentos públicos, superfaturamentos de preços e falsidade ideológica.
De acordo com as investigações, de 2014 a 2015, a Prefeitura realizou licitações para o fornecimento de merenda escolar, porém os itens eram fornecidos por vendedores locais. As empresas envolvidas nas fraudes são a Comercial Alves (Bruna Alves Castro de Sousa-ME) e N.R. de Lima-ME, pertencentes ao mesmo grupo.
Todos os detalhes das investigações e as ações tomadas pelo MPCE serão divulgadas em coletiva nesta sexta-feira (10), às 9 horas, na sede das Promotorias de Justiça de Russas, com a participação dos promotores de Justiça responsáveis pelo caso.