Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta, empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...
As lojas da rede estão funcionando como ponto de arrecadação das doações da campanha que visa beneficiar 5 mil famílias do Conjunto Palmeiras.
O Mercadinhos São Luiz está apoiando a Campanha Bodegão da Solidariedade, juntamente com a CDL, a FCDL Ceará, o Sistema FIEC e outras entidades, como Fecomércio/CE, CREA/CE, UFC, UECE e Unifor. As lojas da rede estão recebendo doações de roupas, sapatos, bolsas, brinquedos, livros didáticos e infantis, computadores, eletro-eletrônico e de todo e qualquer objeto usado para a campanha que tem como objetivo conseguir a regularização Fundiária do Conjunto Palmeiras. Todas estas doações serão vendidas no Bodegão da Solidariedade do Conjunto Palmeiras (Rua Valparaíso, 698) que será inaugurado nos próximos dias.
Os valores arrecadados com as vendas das doações serão utilizados para tem como finalidade prover recursos através da venda das doações, que servirão para complementar os custos da regularização dos papéis dos imóveis da região pela Prefeitura Municipal de Fortaleza e pelo Governo do Estado do Ceará. Ao todo, cinco mil famílias serão beneficiadas com essas escrituras.
Os clientes dos Mercadinhos São Luiz que quiserem contribuir com doações encontrarão, em todas as lojas da rede, uma caixa identificada com a comunicação da campanha na frente de cada loja. Os pontos de arrecadação nos Mercadinhos São Luiz funcionarão até o fim do ano, pois o Bodegão da Solidariedade será uma loja fixa no Conjunto Palmeiras.