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Operação voltada para a proteção de crianças prende 61 pessoas no Rio Mobilização ocorreu em dia de combate à exploração sexual de menores

  A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro, coordenou, nesta quinta-feira (15), as ações do Dia D da Operação Caminhos Seguros, uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública voltada à proteção de crianças e adolescentes e ao enfrentamento à exploração sexual infantojuvenil. No estado, até agora, foram presas 61 pessoas e cumpridos 19 mandados de busca e apreensão.  A mobilização ocorre em todo o país ao longo do mês de maio, em alusão ao 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Entre as prisões, destaca-se a ação da 110ª delegacia policial, em Teresópolis, região serrana, que prendeu em flagrante um homem acusado de se passar por técnico de enfermagem em um posto de saúde no Bairro São Pedro. A prisão ocorreu após familiares de vítimas denunciarem o comportamento suspeito do homem. Em um dos relatos, uma mãe afirmou que o acusado teria colocado as mãos dentro das calças de uma criança enqu...

​Justiça bloqueia R$ 1 milhão de ex-prefeito de Missão Velha

O juiz da Comarca de Missão Velha, Matheus Pereira Martins, atendeu, na última terça-feira (06/12), ao pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), formulado pela Promotoria de Justiça daquela Comarca e concedeu liminar que bloqueia os bens do ex-prefeito daquela cidade, Francisco Gidalberto Rodrigues Pinheiro, no valor de R$ 1 milhão de reais. A ação civil pública e de improbidade administrativa, proposta pelo promotor de Justiça Nivaldo Magalhães Martins, aponta irregularidades na aquisição de um terreno no município para construção de uma escola e apropriação ilícita do imóvel pelo ex-prefeito, onde hoje existe um loteamento particular.

O terreno de cerca de 267 mil m2, localizado no bairro da Boa Vista e avaliado em R$ 180 mil reais, foi adquirido pelo município do então proprietário Luiz Mavinier Miranda Tavares. Foi apurado durante inquérito civil, por meio de documentos de processo do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que uma terceira pessoa, Paulo Rafael da Cruz Vasques, que segundo a Promotoria de Justiça seria um “laranja” do ex-prefeito, comprou novamente o terreno pelo valor de R$ 50 mil reais, sem o conhecimento do proprietário. Ou seja, o município pagou o bem, mas a desapropriação não foi efetivada, ficando a propriedade em nome de uma terceira pessoa.

Na gestão municipal seguinte, a Prefeitura comprou novamente o terreno, desta vez uma fração menor, de 10 mil m2 pelo valor de R$ 274 mil reais. Preço que, além de ter sido supervalorizado em menos de dois meses, foi pago duas vezes pela Prefeitura de Missão Velha. Ao questionar a Prefeitura sobre a questão, a Promotoria de Justiça recebeu um decreto de desapropriação e um laudo de avaliação, ambos forjados e faltando pedaços dos documentos, na tentativa de justificar o uso do dinheiro público. Os investigados apresentaram, ainda, fotos da escola que está atualmente em construção, mas que não foi iniciada por Gidalberto Rodrigues, mas sim pelo gestor municipal seguinte. Existe hoje, na propriedade em questão, onde seria inicialmente uma escola, um loteamento particular popularmente conhecido em Missão Velha como Loteamento de “Gidalberto”.

O magistrado deferiu o pedido liminar determinando a imediata indisponibilidade de valores, veículos e imóveis dos acusados, bloqueando o valor de R$ 1.003.366,00 em instituições financeiras. “A gravidade do fato indica que os possíveis envolvidos tenham experiência em ocultar bens subtraídos do patrimônio municipal e, em caso de procedência da ação, a reparação ao erário ficará prejudicada se não forem encontrados bens suficientes em poder dos responsáveis”, justificou o juiz. Como pedido final, a Promotoria de Justiça de Missão Velha requereu o ressarcimento integral ao erário do valor devidamente atualizado.

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