O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 terá que tramitar nas comissões da Casa, sugerindo que o Senado deve melhorar o texto que chegou da Câmara dos Deputados. “Quero dizer, como presidente do Senado, que essa proposta vai ter que tramitar nas comissões porque as cobranças de todos os senadores sobre a presidência são que todas as matérias possam passar, no mínimo, por uma comissão”, disse Alcolumbre. Ele quebrou o silêncio sobre a tramitação da PEC após questionamento, em plenário, do senador Styvenson Valetim (Podemos-RN), que pediu uma previsão de data para votação da matéria. O presidente do Senado defendeu que a PEC do fim da 6x1 seja votada “sem pressa”, ouvindo todos os setores da sociedade . Segundo ele, a definição do processo de tramitação será após reunião de líderes na próxima semana. “Tenho certeza absoluta de que assim como outros senadores, que pensam...
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"Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou ordem de segurança a David Silvano da Silva, que pretendia obter a transferência da Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande (MS) para um presídio estadual do Ceará, para fins de tratamento médico, por ter contraído o vírus da AIDS. O paciente no habeas corpus é envolvido no furto qualificado à agência do Banco Central, em Fortaleza, ocorrido na madrugada do dia 6 de agosto de 2005, que resultou na subtração de R$ 164.755.150,00 (cento e sessenta e quatro milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, cento e cinquenta reais).
A defesa alegou que no Ceará o preso teria melhor tratamento à sua patologia. Além disso, pediu consideração ao fato dele ser pai de duas menores, com residência fixa naquele estado. O relator do processo, desembargador federal Francisco Barros Dias, discordou das razões da defesa e declarou que “o presídio onde se encontra o réu é de máxima segurança e em condições de dispensar o tratamento necessário ao mesmo”. Além disso, vislumbrou maior probabilidade de tentativa de fuga do preso estando no presídio estadual, já que este não dispõe das mesmas condições de segurança que existem na penitenciária de Campo Grande (MS). Participaram do julgamento os desembargadores federais Francisco Barros Dias (relator), Vladimir Souza Carvalho e Leonardo Resende Martins (convocado)."
Fonte:TRF 5ª Região
"Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou ordem de segurança a David Silvano da Silva, que pretendia obter a transferência da Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande (MS) para um presídio estadual do Ceará, para fins de tratamento médico, por ter contraído o vírus da AIDS. O paciente no habeas corpus é envolvido no furto qualificado à agência do Banco Central, em Fortaleza, ocorrido na madrugada do dia 6 de agosto de 2005, que resultou na subtração de R$ 164.755.150,00 (cento e sessenta e quatro milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, cento e cinquenta reais).
A defesa alegou que no Ceará o preso teria melhor tratamento à sua patologia. Além disso, pediu consideração ao fato dele ser pai de duas menores, com residência fixa naquele estado. O relator do processo, desembargador federal Francisco Barros Dias, discordou das razões da defesa e declarou que “o presídio onde se encontra o réu é de máxima segurança e em condições de dispensar o tratamento necessário ao mesmo”. Além disso, vislumbrou maior probabilidade de tentativa de fuga do preso estando no presídio estadual, já que este não dispõe das mesmas condições de segurança que existem na penitenciária de Campo Grande (MS). Participaram do julgamento os desembargadores federais Francisco Barros Dias (relator), Vladimir Souza Carvalho e Leonardo Resende Martins (convocado)."
Fonte:TRF 5ª Região
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