O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
"Aproximadamente 200 indígenas do Povo Tapeba ocuparam a sede da Funai em Fortaleza esta manhã. O grupo reivindica a imediata publicação da portaria de demarcação da Terra Indígena Tapeba. Essa é uma das fases mais importantes no processo de reconhecimento do território e é realizada após o estudo antropológico. Após a publicação da portaria, o procedimento deve continuar com o processo de desintrução (indenização e retirada de posseiros que estão na terra indígena) e por fim a homologação do Território Tapeba.
O processo de demarcação da terra indígena Tapeba, arrasta-se 1985, quando a etnia foi identificada no Ceará."
Com informações via Facebook de Ivna Girão e Camila Garcia.
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