Foto: Gustavo Moreno/STF O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão da Justiça Federal no Espírito Santo que havia determinado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a apresentação de um plano para disponibilizar assistência técnica a famílias assentadas no estado. O ministro, no entanto, afastou a determinação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que obrigava a União a realizar repasses diretos à autarquia com essa finalidade. Ação civil pública O caso tem origem em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) para garantir o direito de famílias assentadas de receber assistência técnica e, com isso, ter acesso a créditos de instalação para seus projetos. Em primeira instância, a sentença condenou o Incra a apresentar e executar um plano de assistência, mas considerou improcedente o pedido para obrigar a União a assegurar dotação orçamentária específica. Posteriormente, ao julgar recurs...
"Aproximadamente 200 indígenas do Povo Tapeba ocuparam a sede da Funai em Fortaleza esta manhã. O grupo reivindica a imediata publicação da portaria de demarcação da Terra Indígena Tapeba. Essa é uma das fases mais importantes no processo de reconhecimento do território e é realizada após o estudo antropológico. Após a publicação da portaria, o procedimento deve continuar com o processo de desintrução (indenização e retirada de posseiros que estão na terra indígena) e por fim a homologação do Território Tapeba.
O processo de demarcação da terra indígena Tapeba, arrasta-se 1985, quando a etnia foi identificada no Ceará."
Com informações via Facebook de Ivna Girão e Camila Garcia.
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