Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
"Aproximadamente 200 indígenas do Povo Tapeba ocuparam a sede da Funai em Fortaleza esta manhã. O grupo reivindica a imediata publicação da portaria de demarcação da Terra Indígena Tapeba. Essa é uma das fases mais importantes no processo de reconhecimento do território e é realizada após o estudo antropológico. Após a publicação da portaria, o procedimento deve continuar com o processo de desintrução (indenização e retirada de posseiros que estão na terra indígena) e por fim a homologação do Território Tapeba.
O processo de demarcação da terra indígena Tapeba, arrasta-se 1985, quando a etnia foi identificada no Ceará."
Com informações via Facebook de Ivna Girão e Camila Garcia.
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