Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu nesta terça-feira (2) o julgamento do recurso especial apresentado pela defesa da arquiteta Adriana Villela, condenada a 61 anos e três meses de prisão pela morte dos pais e da empregada do casal, em agosto de 2009, e decidiu anular toda a ação penal , desde a fase de instrução – o que inclui a sentença de pronúncia . O colegiado ponderou que as provas já produzidas poderão ser ratificadas pelo juízo de primeiro grau, inclusive aquelas originadas do inquérito policial, bem como poderão ser produzidas outras. O caso ficou conhecido como Crime da 113 Sul, em referência à quadra residencial de Brasília onde moravam os pais de Adriana, o advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela e Maria Carvalho Villela. A maioria do colegiado acompanhou a divergência inaugurada pelo ministro Sebastião Reis Júnior. Ao dar seu voto, no dia 5 de a...
Entidades e representantes dos movimentos sociais entregarão, nesta quarta-feira, 30 de abril, às 9 horas, uma carta de solidariedade ao procurador da República Oscar Costa Filho, durante reunião que será realizada na sede do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), em Fortaleza. Além de apoiar o procurador, o documento condena a campanha difamatória e a perseguição que vem sofrendo o membro do MPF por sua atuação.
A carta de solidariedade classifica como corajosas as atitudes do procurador e ressalta como exemplos de atuação de Costa Filho, entre outras: a investigação sobre o sumiço de equipamentos no Hospital Regional Norte, em Sobral; a defesa dos direitos dos cidadãos e do meio ambiente durante os conflitos decorrentes da construção de viadutos na área do Parque do Cocó; a denúncia de irregularidades na aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Ações como as adotadas pelo procurador, na opinião dos integrantes dos movimentos sociais, "incomodam governos e instituições, aos quais não interessam as apurações, investigações e questionamentos de irregularidades". Entre as assinaturas que constam no documento estão as de representantes do Movimento Pró-Árvore, Instituto Terramar, Pastoral do Menor-Regional Nordeste I- Ceará, além das de ambientalistas, militantes dos direitos humanos, ciclistas, entre outros.
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