2ª Turma mantém na Justiça Federal ação contra declarações de procurador da República Caso envolve entrevista concedida em 2005 e discussão sobre aplicação de precedente do STF relativo à responsabilidade de agentes públicos 18/08/2026 19:05 - Atualizado há 1 hora atrás Foto: Gustavo Moreno/STF Nesta terça-feira (18), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve na Justiça Federal uma ação de indenização envolvendo declarações de um procurador da República à imprensa. Por maioria, ao julgar a Reclamação (Rcl) 61413 , de relatoria do ministro Dias Toffoli, o colegiado considerou que, diante das particularidades do caso e do contexto em que ocorreram os fatos, há interesse jurídico da União e legitimidade para a intervenção do Ministério Público Federal (MPF) no processo. Entrevista A controvérsia teve origem em 2005, quando o juiz federal Macário Ramos Júdice Neto ajuizou ação contra o procurador da República Bruno Freire de Carvalho Cala...
Prefeitura realiza campanha de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes no Shopping Parangaba
O Shopping Parangaba recebe, neste sábado e domingo (27 e 28), uma importante campanha educativa realizada pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A ideia é alertar e conscientizar para os casos de violência sexual infanto-juvenil, sensibilizando os frequentadores do shopping, especialmente, sobre a importância da prevenção e das denúncias. As equipes estarão distribuindo material a partir das 17 horas, no piso L1, em frente à loja Marisa.
Em 2016, em todo o País, a violência sexual foi a quarta violação contra crianças e adolescentes mais denunciada no Disque 100. Ao longo do ano passado, o Disque 100 recebeu 144.580 denúncias relacionadas a algum tipo de violação de direitos contra crianças e adolescentes, destas 15.707 estavam relacionadas à violência sexual, o que representa uma média de 43 casos por dia.
Disque 100
O serviço funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As denúncias podem ser anônimas, e o sigilo das informações é garantido. As demandas recebidas pelo Disque 100 são encaminhadas, no prazo máximo de 24 horas, aos órgãos competentes. O Disque Direitos Humanos (Disque 100) é coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos e é o principal canal de comunicação da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos.
O serviço funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As denúncias podem ser anônimas, e o sigilo das informações é garantido. As demandas recebidas pelo Disque 100 são encaminhadas, no prazo máximo de 24 horas, aos órgãos competentes. O Disque Direitos Humanos (Disque 100) é coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos e é o principal canal de comunicação da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos.
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, essencial ao Sistema de Garantia de Direitos, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. Quando há suspeita de violência sexual é importante acionar o Conselho Tutelar. Denunciar é o primeiro passo para romper o silêncio contra esse crime. Fortaleza conta com oito Conselhos Tutelares.
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, essencial ao Sistema de Garantia de Direitos, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. Quando há suspeita de violência sexual é importante acionar o Conselho Tutelar. Denunciar é o primeiro passo para romper o silêncio contra esse crime. Fortaleza conta com oito Conselhos Tutelares.
Sobre a FUNCI
A Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) tem como missão promover e executar políticas públicas de defesa e proteção integral de crianças e adolescentes, preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Suas atividades se desenvolvem por meio dos programas Adolescentes Cidadão, Ponte de Encontro, Rede Aquarela e Plano Municipal pela Primeira Infância de Fortaleza (PMPIF) em todo o Município de Fortaleza.