Após atuação do Ministério Público do Ceará, a Prefeitura de Pentecoste acatou a Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça da comarca e suspendeu as atividades do abatedouro municipal em razão das graves irregularidades sanitárias e estruturais constatadas em inspeção técnica. O Município já havia celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) um ano antes, mas nenhuma das medidas pactuadas foi cumprida, mantendo o matadouro em condições inadequadas de higiene e de bem-estar animal. Diante das falhas e dos riscos à saúde pública, a Promotoria recomendou a paralisação do serviço até a regularização do equipamento. Em despacho encaminhado ao MP do Ceará, a Prefeitura informou que dará início ao cumprimento integral das determinações da Recomendação, incluindo as obrigações previstas no TAC e as novas exigências estabelecidas, que devem ser executadas no prazo de 90 dias. A gestão comunicou que manterá a suspensão das atividades enquanto persistirem as irregularidades, re...
Prefeitura realiza campanha de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes no Shopping Parangaba
O Shopping Parangaba recebe, neste sábado e domingo (27 e 28), uma importante campanha educativa realizada pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A ideia é alertar e conscientizar para os casos de violência sexual infanto-juvenil, sensibilizando os frequentadores do shopping, especialmente, sobre a importância da prevenção e das denúncias. As equipes estarão distribuindo material a partir das 17 horas, no piso L1, em frente à loja Marisa.
Em 2016, em todo o País, a violência sexual foi a quarta violação contra crianças e adolescentes mais denunciada no Disque 100. Ao longo do ano passado, o Disque 100 recebeu 144.580 denúncias relacionadas a algum tipo de violação de direitos contra crianças e adolescentes, destas 15.707 estavam relacionadas à violência sexual, o que representa uma média de 43 casos por dia.
Disque 100
O serviço funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As denúncias podem ser anônimas, e o sigilo das informações é garantido. As demandas recebidas pelo Disque 100 são encaminhadas, no prazo máximo de 24 horas, aos órgãos competentes. O Disque Direitos Humanos (Disque 100) é coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos e é o principal canal de comunicação da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos.
O serviço funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As denúncias podem ser anônimas, e o sigilo das informações é garantido. As demandas recebidas pelo Disque 100 são encaminhadas, no prazo máximo de 24 horas, aos órgãos competentes. O Disque Direitos Humanos (Disque 100) é coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos e é o principal canal de comunicação da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos.
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, essencial ao Sistema de Garantia de Direitos, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. Quando há suspeita de violência sexual é importante acionar o Conselho Tutelar. Denunciar é o primeiro passo para romper o silêncio contra esse crime. Fortaleza conta com oito Conselhos Tutelares.
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, essencial ao Sistema de Garantia de Direitos, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. Quando há suspeita de violência sexual é importante acionar o Conselho Tutelar. Denunciar é o primeiro passo para romper o silêncio contra esse crime. Fortaleza conta com oito Conselhos Tutelares.
Sobre a FUNCI
A Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) tem como missão promover e executar políticas públicas de defesa e proteção integral de crianças e adolescentes, preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Suas atividades se desenvolvem por meio dos programas Adolescentes Cidadão, Ponte de Encontro, Rede Aquarela e Plano Municipal pela Primeira Infância de Fortaleza (PMPIF) em todo o Município de Fortaleza.