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MP aciona Justiça para obrigar Estado a garantir atendimento médico e fornecer fórmulas a crianças com alergia à proteína do leite de vaca

  O Ministério Público do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou, nesta terça-feira (12/05), com pedido de cumprimento de  sentença  na Justiça para que o Estado atenda, no prazo de 30 dias, todas as crianças que estão na fila de espera para inclusão no Programa de Alergia à Proteína ao Leite de Vaca (APLV). A iniciativa assegura o fornecimento regular de fórmulas alimentares especiais e atendimento médico à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). O MP recebeu informações de que a fila de espera, em 2026, chegou ao total de 1.181 pacientes, divididos entre 552 residentes em Fortaleza e 629 provenientes de diversos municípios do interior.   O MP já havia ingressado com ação e obtido, em 2015, liminar na Justiça determinando que o Estado mantivesse a execução contínua do programa, assegurando o atendimento médico no hospital de referência da rede pública estadual, o Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS). Porém, desde 2023,...

Estudo mostra desmatamento zero da Mata Atlântica, em Guaramiranga

Guaramiranga cuida bem da Mata Atlântica. A informação está no recente estudo Atlas dos Municípios da Mata Atlântica, lançado em dezembro, pela Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). O levantamento apresenta a situação da cobertura florestal e o histórico do desmatamento nos 3.429 municípios dos 17 estados do bioma. O Atlas indica que foram destruídos 30.569 hectares entre 2015 e 2016. O Atlas avalia diferentes formações naturais que compõem a Mata Atlântica, como floresta, mangue e restinga.

Enquanto os desmatamentos aconteceram em 598 (17,4%) dos municípios do bioma, na destacada cidade serrana do Ceará e onde está localizada a área de proteção ambiental - APA de Baturité - , “não foi identificado nenhuma supressão de vegetação acima de 3 ha , no período de 2000 à 2016,” o que é considerado desmatamento zero. Todas as informações estão disponíveis no site www.aquitemmata.org.br.

De férias, o secretário Artur Bruno vibrou com a notícia. “Sem dúvida, o desmatamento zero, também é resultado do trabalho e esforço da equipe da SEMA - Secretaria do Meio Ambiente do Estado, que atua fortemente naquela região. Indica que promover a gestão ambiental das unidades de conservação é o caminho para a proteção da biodiversidade, geração de serviços ambientais e promoção do bem-estar das comunidades ali inseridas neste ambiente.”

Segundo a gestora da APA, Patrícia Jacaúna, “todos os empreendimentos licenciados pela Gestão da unidade de conservação (UC) em Baturité atendem as regras determinadas na Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428, de 2006)”. Ela disse ainda que “ações estão sendo articuladas em todos os seguimentos envolvidos, inclusive o Conselho Gestor da UC, para elaborar o Plano Municipal da Mata Atlântica. (PMMA)”.

A SEMA e a Fundação SOS Mata Atlântica assinaram um Termo de Cooperação Técnica em 2015 com o objetivo de promover a troca de conhecimento técnico e informações, para elaborar o PMMA.

Sobre a APA da Serra de Baturité
A APA da Serra de Baturité compreende 9 municípios: Pacoti, Aratuba, Baturité, Capistrano, Caridade, Guaramiranga, Redenção, Mulungu e Palmácia. Ocupa uma área de 32.690 ha, o um verdadeiro remanescente de Mata Atlântica que contrasta com a paisagem semiárida do interior cearense. O objetivo da APA é assegurar a sustentabilidade, proporcionando o bem-estar da população e a conservação ou melhoramento das condições ecológicas do local. Saiba mais em: http://www.sema.ce.gov.br/index.php/cobio-competencias?cssfile=principal3.css 

Sobre a Fundação SOS Mata Atlântica
A Fundação SOS Mata Atlântica atua desde 1986 na proteção dessa que é a floresta mais ameaçada do país. Realiza diversos projetos nas áreas de monitoramento e restauração da Mata Atlântica, proteção do mar e da costa, políticas públicas e melhorias das leis ambientais, educação ambiental, campanhas sobre o meio ambiente, apoio a reservas e UC, dentre outros. Saiba mais em: www.sosma.org.br

Sobre o INPE
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) atua nas áreas de Observação da Terra, Meteorologia e Mudanças Climáticas, Ciências Espaciais e Atmosféricas e Engenharia Espacial. Possui laboratórios de Computação Aplicada, Combustão e Propulsão, Física de Materiais e Física de Plasmas. Presta serviços operacionais de monitoramento florestal, previsão do tempo e clima, rastreio e controle de satélites, medidas de queimadas, raios e poluição do ar. Mais informações em www.inpe.br.
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