Após atuação do MPCE, cidadãos podem obter dados sobre obras em escolas estaduais pela Internet

Após tratativas entre o Ministério Público do Ceará (MPCE) e a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), foi disponibilizado ao público o “Portal de Transparência de Manutenção e Requalificação das Escolas Estaduais e Unidades Administrativas Estaduais”, uma ferramenta que permite ao MP e a qualquer cidadão, acompanhar o andamento de reparos e reformas em todas as 722 escolas estaduais cearenses. São disponibilizadas informações como, orçamento, prazo, percentual de execução, engenheiro responsável, dentre outros dados.

O Portal foi uma solicitação da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação oriunda durante as negociações que iniciaram na época das ocupações de escolas, em 2016. De acordo com a promotora de Justiça Elizabeth Almeida, na época, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPCE, a Seduc e a Defensoria Pública como parte do processo de mobilização estudantil. “Muitas das reivindicações tratavam da má qualidade da infraestrutura de algumas escolas No TAC, foi feito um cronograma para a requalificação destes prédios e acompanhar isso por meio de processos físicos era extremamente complicado, por isso surgiu a ideia desse Sistema”, conta.

Uma plataforma semelhante a esta já existe para acompanhar as obras em escolas municipais de Fortaleza. Ela também é fruto de um TAC firmado entre a Prefeitura e o MPCE, mas contempla apenas 210 equipamentos, dentre escolas e Centros de Educação Infantil, do total de 460 existentes.

Portal da Secretaria de Educação do Ceará (todas as escolas estaduais):
http://sigeptee.seduc.ce.gov.br/sigeptee/#/

Portal da Prefeitura de Fortaleza (210 equipamentos municipais):
http://sisreq.sme.fortaleza.ce.gov.br/sisreq/app/requalificacao