Uma investigação do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) culminou, nesta quinta-feira (10), na captura de um adolescente, de 16 anos, suspeito de participação em três mortes e uma tentativa de homicídio registrados nessa quarta-feira (9), no bairro Jangurussu – Área Integrada de Segurança 3 (AIS 3) de Fortaleza. A captura ocorreu na mesma região. Conforme levantamentos policiais e de inteligência da 3ª Delegacia do DHPP, o adolescente, com dois históricos de atos infracionais análogos aos crimes de homicídio, um por organização criminosa e um por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, teria efetuado disparos de arma de fogo junto com outros indivíduos em direção às vítimas, quando estavam em um veículo no bairro. Com informações sobre os suspeitos, as equipes iniciaram as diligências. Após buscas, ele foi localizado no bairro e conduzido para a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), onde um ato infracional ...
Após tratativas entre o Ministério Público do Ceará (MPCE) e a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), foi disponibilizado ao público o “Portal de Transparência de Manutenção e Requalificação das Escolas Estaduais e Unidades Administrativas Estaduais”, uma ferramenta que permite ao MP e a qualquer cidadão, acompanhar o andamento de reparos e reformas em todas as 722 escolas estaduais cearenses. São disponibilizadas informações como, orçamento, prazo, percentual de execução, engenheiro responsável, dentre outros dados.
O Portal foi uma solicitação da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação oriunda durante as negociações que iniciaram na época das ocupações de escolas, em 2016. De acordo com a promotora de Justiça Elizabeth Almeida, na época, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPCE, a Seduc e a Defensoria Pública como parte do processo de mobilização estudantil. “Muitas das reivindicações tratavam da má qualidade da infraestrutura de algumas escolas No TAC, foi feito um cronograma para a requalificação destes prédios e acompanhar isso por meio de processos físicos era extremamente complicado, por isso surgiu a ideia desse Sistema”, conta.
Uma plataforma semelhante a esta já existe para acompanhar as obras em escolas municipais de Fortaleza. Ela também é fruto de um TAC firmado entre a Prefeitura e o MPCE, mas contempla apenas 210 equipamentos, dentre escolas e Centros de Educação Infantil, do total de 460 existentes.
Portal da Secretaria de Educação do Ceará (todas as escolas estaduais):
http://sigeptee.seduc.ce.gov.br/sigeptee/#/
http://sigeptee.seduc.ce.gov.br/sigeptee/#/
Portal da Prefeitura de Fortaleza (210 equipamentos municipais):
http://sisreq.sme.fortaleza.ce.gov.br/sisreq/app/requalificacao
http://sisreq.sme.fortaleza.ce.gov.br/sisreq/app/requalificacao
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