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segunda-feira, 13 de janeiro de 2020

*Mais de 500 carteiras de identidade com o símbolo do autismo foram emitidas no Ceará*


A Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), já realizou, em três meses, a emissão de 524 carteiras de identidade inclusivas contendo o símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Desde quando o símbolo passou a estampar os documentos das pessoas com a condição TEA, em setembro de 2019, o órgão atende as solicitações de cidadãos de todo o Estado. A implementação do símbolo, realizada pela Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB), permite que pessoas nesta condição neurológica tenham serviços e atendimento prioritários respeitados. O Ceará foi um dos primeiros estados no País a inserir o símbolo nas cédulas de identidade. No total, a Pefoce emitiu 512.782 mil carteiras de identidade de janeiro a dezembro de 2019, entre 1ª e 2ª vias do documento.

O autismo é simbolizado pela fita desenhada com peças de quebra-cabeça coloridas, que retrata a complexidade do transtorno. A imagem já é difundida mundialmente como forma de conscientizar a sociedade para a causa. No Ceará, o símbolo do autismo passou a ser estampado na cor azul nas cédulas logo após a Pefoce introduzir um novo modelo para as carteiras de identidade. A cédula também permite a inclusão dos demais símbolos que representam outras necessidades especiais.

Conforme o perito Geral do Ceará, Ricardo Macêdo, a iniciativa da inclusão tem impacto direto na vida destas pessoas e de suas famílias. Uma vez que passa a não ser mais necessário andar com laudos médicos para comprovar que eles precisam do atendimento prioritário. Os transtornos para conseguir atendimento preferencial para serviços públicos e privados, por exemplo, também reduzem. “Ter o reconhecimento da condição autista em um documento oficial, que é válido em todo o território nacional, faz com essas pessoas sejam legitimadas cidadãos e cidadãs com necessidades especiais e com direitos a serem respeitados”, afirma.

Para a inclusão do símbolo do autismo na carteira de identidade é necessário levar no dia do atendimento um laudo médico assinado por um neurologista. Além de toda a documentação obrigatória – registro civil; certidão de nascimento para solteiros, certidão de casamento para casados/divorciados e viúvos. A primeira via do documento continua sendo gratuita, para a segunda via paga-se uma taxa de R$ 53,88. É garantida a isenção do pagamento da taxa da 2ª via às pessoas que estão inseridas no Cadastro Único do Fundo Nacional da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS); pessoas desempregadas, desde que estejam recebendo as parcelas do seguro-desemprego; pessoas acima de 60 anos; pessoas em situação de vulnerabilidade social, mediante apresentação de declarações das assistências sociais do Estado ou do Município; e aos cidadãos que tenham sido vítimas de roubo, desde que comprovem através de registro de boletim de ocorrência policial e que o caso tenha sido comprovado pelas autoridades que investigam.

*Lei Federal*

Na última quarta-feira (8), o governo Federal sancionou a Lei 13.977/20, que institui a “Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A sanção foi publicada no Diário Oficial da União da quinta-feira (9) passada. De acordo com a lei, a carteira será expedida pelos órgãos responsáveis pela execução da política de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, mediante requerimento, acompanhado e relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).

*Autismo*

Mais de 500 carteiras de identidade com o símbolo do autismo foram emitidas no Ceará

De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), há uma estimativa de que no Brasil existam dois milhões de pessoas com autismo. No mundo, o número pode chegar a 70 milhões. Ainda de acordo com o órgão, estima-se que uma em cada 88 crianças apresente traços de autismo, com prevalência cinco vezes maior em meninos. Por isso, a importância de um acompanhamento clínico desde a percepção de alguns sintomas: choro ininterrupto, a ausência de fala, uma aparente surdez e os movimentos pendulares estereotipados de tronco, mãos e cabeça, transtornos de linguagem, de socialização, comportamentos restritos e repetitivos. O espectro autista é diferenciado pelos graus de comprometimento dessas características.

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