Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia de Iguatu, cumpriu, neste domingo (12), um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, de 27 anos, investigado por envolvimento em uma tentativa de homicídio registrada em Quixeló, na Área Integrada de Segurança Pública 10 (AIS 10) do estado. O alvo foi capturado em Barbalha, na AIS 2. Conforme os levantamentos policiais, o homem estava foragido. A ação apoiada pelos Núcleos Operacional (NO) e de Inteligência (Nuip) do Departamento de Polícia do Interior Sul (DPI-Sul), resultou na localização e captura do indivíduo, que estava em um campo de futebol na zona rural de Barbalha. Após a prisão, o homem foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Iguatu, dando-se cumprimento a ordem judicial expedida pela Vara Única da Comarca de Quixeló. Ele permanece à disposição do Poder Judiciário. Denúncias A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As...
O plenário do Senado analisa neste sábado (2), em sessão deliberativa remota, texto alternativo à proposta de ajuda a estados e municípios. O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus negociado entre parlamentares e a equipe econômica do governo estabelece repasse menor que a proposta já aprovada pela Câmara. Serão até R$ 60 bilhões, em quatro parcelas, para que governadores e prefeitos tomem medidas nas áreas de saúde e assistência social para a contenção da covid-19.
Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), autor da proposta, os senadores poderão apresentar emendas ao relatório até as 10h deste sábado (2). O congressista apresentará parecer definitivo às 15h e a apreciação da proposta está marcada para as 16h. Esse é o único item da pauta de votação.
Proposta
Para receberem o auxílio, estados e municípios não poderão reajustar salários de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021. Também será proibido “conceder a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública”.
A proibição também envolve criação de cargos, empregos e funções, bem como a alteração de estruturas de carreira, que impliquem aumento de despesas. A admissão de pessoal só será possível em "reposição de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa” ou quando houver vacância em cargos efetivos ou vitalícios.
Divisão de recursos
Na proposta do presidente do Senado, dos R$ 60 bilhões previstos a estados e municípios, R$ 10 bilhões serão reservados a ações na área da saúde e assistência social. Desse total, R$ 7 bilhões serão para os estados. O critério de divisão levará em consideração a taxa de incidência da covid-19 (60% de peso) e população (40% de peso). Os municípios receberão R$ 3 bilhões. O critério de distribuição será o tamanho da população.
Os R$ 50 bilhões restantes serão distribuídos metade para estados e o Distrito Federal e metade para os municípios.
Além desse repasse, a versão apresentada por Alcolumbre estabelece a suspensão do pagamento das dívidas contratadas entre União, estados, Distrito Federal e municípios e a restruturação das operações de crédito interno e externo dos entes junto a instituições financeiras.
Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), autor da proposta, os senadores poderão apresentar emendas ao relatório até as 10h deste sábado (2). O congressista apresentará parecer definitivo às 15h e a apreciação da proposta está marcada para as 16h. Esse é o único item da pauta de votação.
Proposta
Para receberem o auxílio, estados e municípios não poderão reajustar salários de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021. Também será proibido “conceder a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública”.
A proibição também envolve criação de cargos, empregos e funções, bem como a alteração de estruturas de carreira, que impliquem aumento de despesas. A admissão de pessoal só será possível em "reposição de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa” ou quando houver vacância em cargos efetivos ou vitalícios.
Divisão de recursos
Na proposta do presidente do Senado, dos R$ 60 bilhões previstos a estados e municípios, R$ 10 bilhões serão reservados a ações na área da saúde e assistência social. Desse total, R$ 7 bilhões serão para os estados. O critério de divisão levará em consideração a taxa de incidência da covid-19 (60% de peso) e população (40% de peso). Os municípios receberão R$ 3 bilhões. O critério de distribuição será o tamanho da população.
Os R$ 50 bilhões restantes serão distribuídos metade para estados e o Distrito Federal e metade para os municípios.
Além desse repasse, a versão apresentada por Alcolumbre estabelece a suspensão do pagamento das dívidas contratadas entre União, estados, Distrito Federal e municípios e a restruturação das operações de crédito interno e externo dos entes junto a instituições financeiras.
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