O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar o pedido para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moares e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moares, no caso do Banco Master. O despacho foi publicado no último sábado (27). O pedido de investigação foi feito pelo advogado Enio Martins Murad. Na representação, ele cita que, conforme divulgado pela mídia, Moraes teria mantido interlocução com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor de interesses privados do Banco Master. O advogado aponta, ainda, que a esposa do ministro mantinha contrato de serviços advocatícios com o banco para a defesa dos interesses da instituição financeira. Por fim, Murad suscita a prática dos crimes de tráfico de influência e de advocacia administrativa, além de violação aos princípios da administração pública. Falta de lastro Ao arquivar o pedido de investigação, Gonet cita “absoluta ausência de lastro probatório mínimo que sustente a ac...
MPF quer a continuidade de distribuição de alimentos a povos indígenas no Ceará durante toda pandemia
Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Fundação Nacional do Índio (Funai) e à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) que garantam a continuidade da distribuição de cestas de alimentos às comunidades indígenas do Ceará enquanto durar a situação de pandemia da covid-19, assegurando assim o indispensável abastecimento alimentar dessa população.
Além de apontar falhas na logística de distribuição de alimentos entregues pela Funai por meio de cooperação com a Conab, o MPF considera a quantidade de cestas insuficiente para atender às necessidades das comunidades indígenas. Cada família receberá duas unidades, de acordo com informações da Coordenação Regional da Fundação.
Durante reunião virtual do Comitê Interinstitucional de Acompanhamento da Covid-19 realizada em 12 de junho, povos indígenas relataram atraso na distribuição de alimentos e entrega de cestas incompletas. Três meses após iniciado o isolamento social, muitas famílias não receberam nenhuma das cestas de alimentos previstas.
Os povos indígenas foram duramente afetados pela pandemia no Ceará. O estado concentra quase 10% dos casos de covid-19 em indígenas no Brasil, com taxa de incidência de 249 casos para cada 100 mil habitantes, índice mais que duas vezes superior à média nacional. Em número de casos confirmados da doença, está em segundo lugar entre as unidades da federação.
Na recomendação enviada aos presidentes da Funai e da Conab, o MPF destaca relato feito pela Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará (Fepoince) da situação de insegurança alimentar de indígenas trazida pelas medidas de isolamento social adotadas como prevenção ao novo coronavírus. Além de agricultura, pesca, extrativismo e pecuária, muitos indígenas dependem de trabalhos informais para a subsistência, atividades que foram fortemente impactadas.
“As restrições ao deslocamento às cidades, com o propósito de evitar os riscos de exposição e contágio, podem gerar desabastecimento das aldeias e prejuízo à segurança alimentar dos indígenas”, alerta a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues, autora da recomendação.
Além de apontar falhas na logística de distribuição de alimentos entregues pela Funai por meio de cooperação com a Conab, o MPF considera a quantidade de cestas insuficiente para atender às necessidades das comunidades indígenas. Cada família receberá duas unidades, de acordo com informações da Coordenação Regional da Fundação.
Durante reunião virtual do Comitê Interinstitucional de Acompanhamento da Covid-19 realizada em 12 de junho, povos indígenas relataram atraso na distribuição de alimentos e entrega de cestas incompletas. Três meses após iniciado o isolamento social, muitas famílias não receberam nenhuma das cestas de alimentos previstas.
Os povos indígenas foram duramente afetados pela pandemia no Ceará. O estado concentra quase 10% dos casos de covid-19 em indígenas no Brasil, com taxa de incidência de 249 casos para cada 100 mil habitantes, índice mais que duas vezes superior à média nacional. Em número de casos confirmados da doença, está em segundo lugar entre as unidades da federação.
Na recomendação enviada aos presidentes da Funai e da Conab, o MPF destaca relato feito pela Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará (Fepoince) da situação de insegurança alimentar de indígenas trazida pelas medidas de isolamento social adotadas como prevenção ao novo coronavírus. Além de agricultura, pesca, extrativismo e pecuária, muitos indígenas dependem de trabalhos informais para a subsistência, atividades que foram fortemente impactadas.
“As restrições ao deslocamento às cidades, com o propósito de evitar os riscos de exposição e contágio, podem gerar desabastecimento das aldeias e prejuízo à segurança alimentar dos indígenas”, alerta a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues, autora da recomendação.
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