Foto: Ricardo Stuckert/Secom-PR Opresidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta quarta-feira, 21 de janeiro, ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, a Medida Provisória nº 1.334/2026 , que trata da atualização do cálculo do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica — valor mínimo que professores devem ganhar em todo o Brasil. O texto define que o piso será atualizado a partir da soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização. “Essa é uma vitória histórica dos professores de todo o Brasil. A medida garante ganho real e esta...
MPF quer a continuidade de distribuição de alimentos a povos indígenas no Ceará durante toda pandemia
Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Fundação Nacional do Índio (Funai) e à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) que garantam a continuidade da distribuição de cestas de alimentos às comunidades indígenas do Ceará enquanto durar a situação de pandemia da covid-19, assegurando assim o indispensável abastecimento alimentar dessa população.
Além de apontar falhas na logística de distribuição de alimentos entregues pela Funai por meio de cooperação com a Conab, o MPF considera a quantidade de cestas insuficiente para atender às necessidades das comunidades indígenas. Cada família receberá duas unidades, de acordo com informações da Coordenação Regional da Fundação.
Durante reunião virtual do Comitê Interinstitucional de Acompanhamento da Covid-19 realizada em 12 de junho, povos indígenas relataram atraso na distribuição de alimentos e entrega de cestas incompletas. Três meses após iniciado o isolamento social, muitas famílias não receberam nenhuma das cestas de alimentos previstas.
Os povos indígenas foram duramente afetados pela pandemia no Ceará. O estado concentra quase 10% dos casos de covid-19 em indígenas no Brasil, com taxa de incidência de 249 casos para cada 100 mil habitantes, índice mais que duas vezes superior à média nacional. Em número de casos confirmados da doença, está em segundo lugar entre as unidades da federação.
Na recomendação enviada aos presidentes da Funai e da Conab, o MPF destaca relato feito pela Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará (Fepoince) da situação de insegurança alimentar de indígenas trazida pelas medidas de isolamento social adotadas como prevenção ao novo coronavírus. Além de agricultura, pesca, extrativismo e pecuária, muitos indígenas dependem de trabalhos informais para a subsistência, atividades que foram fortemente impactadas.
“As restrições ao deslocamento às cidades, com o propósito de evitar os riscos de exposição e contágio, podem gerar desabastecimento das aldeias e prejuízo à segurança alimentar dos indígenas”, alerta a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues, autora da recomendação.
Além de apontar falhas na logística de distribuição de alimentos entregues pela Funai por meio de cooperação com a Conab, o MPF considera a quantidade de cestas insuficiente para atender às necessidades das comunidades indígenas. Cada família receberá duas unidades, de acordo com informações da Coordenação Regional da Fundação.
Durante reunião virtual do Comitê Interinstitucional de Acompanhamento da Covid-19 realizada em 12 de junho, povos indígenas relataram atraso na distribuição de alimentos e entrega de cestas incompletas. Três meses após iniciado o isolamento social, muitas famílias não receberam nenhuma das cestas de alimentos previstas.
Os povos indígenas foram duramente afetados pela pandemia no Ceará. O estado concentra quase 10% dos casos de covid-19 em indígenas no Brasil, com taxa de incidência de 249 casos para cada 100 mil habitantes, índice mais que duas vezes superior à média nacional. Em número de casos confirmados da doença, está em segundo lugar entre as unidades da federação.
Na recomendação enviada aos presidentes da Funai e da Conab, o MPF destaca relato feito pela Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará (Fepoince) da situação de insegurança alimentar de indígenas trazida pelas medidas de isolamento social adotadas como prevenção ao novo coronavírus. Além de agricultura, pesca, extrativismo e pecuária, muitos indígenas dependem de trabalhos informais para a subsistência, atividades que foram fortemente impactadas.
“As restrições ao deslocamento às cidades, com o propósito de evitar os riscos de exposição e contágio, podem gerar desabastecimento das aldeias e prejuízo à segurança alimentar dos indígenas”, alerta a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues, autora da recomendação.
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