NOTA DE REPUDIO O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Maranguape (CMDM) vem a público manifestar seu repúdio contra o feminicídio ocorrido no município de Maranguape e se solidarizar com a família da vítima Jhessilane Luzia Silva dos Santos, 24 anos. É inaceitável que homens utilizem da sua força física para coibir, maltratar, intimidar, diminuir e mostrar poder sobre as mulheres. Reafirmamos o nosso compromisso com a busca pela efetivação dos direitos das mulheres. Precisamos dar um basta na violência de gênero. Por esse motivo, o CMDM, repudia e rechaça todo tipo de violência contra as mulheres.
MPCE, forças de segurança e SAAE deflagram operação “Gato Escaldado” contra ligações clandestinas de água em Morada Nova
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Morada Nova, em parceria com a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), deflagrou, no dia 20, a operação “Gato Escaldado” de fiscalização e combate a ligações clandestinas de água naquela cidade. Logo após as diligências e a condução dos infratores, os técnicos do SAAE foram contactados por várias pessoas solicitando a regularização da ligação de água dos seus imóveis.
Conforme informado pelo SAAE de Morada Nova, foram detectados diversos casos de ligações de ramais de imóveis à rede distribuidora de água sem autorização, nem registro na autarquia e sem emissão de conta de consumo, procedimento popularmente conhecido como “gato de água”. Mesmo com a fiscalização e notificação administrativa, os infratores insistiram na prática ilícita, determinando a realização dessa operação conjunta.
Durante as diligências, com o apoio dos técnicos do SAAE, os quais já haviam mapeado alguns dos casos mais graves de ligações clandestinas na cidade, foram detectadas irregularidades em quatro imóveis (três residências e um estabelecimento comercial). Em todos os casos, os hidrômetros instalados nos imóveis não registravam o consumo de água, culminando na prisão em flagrante dos responsáveis, pela prática do crime de furto.
Conforme o titular da 2ª Promotoria de Justiça, Gustavo Pereira Jansen de Mello, a prática do “gato de água” gera uma série de problemas para o sistema de abastecimento, na medida em que favorece o vazamento e o desperdício, causando prejuízo financeiro ao município. Além disso, tal conduta gera uma situação injusta aos consumidores regulares, que acabam pagando a conta daqueles que fazem uso das ligações clandestinas. Em se tratando de Morada Nova, a prática é ainda mais reprovável, dada a situação de escassez hídrica da região, que sofre com a falta de chuvas regulares a maior parte do ano.
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