Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu nesta terça-feira (2) o julgamento do recurso especial apresentado pela defesa da arquiteta Adriana Villela, condenada a 61 anos e três meses de prisão pela morte dos pais e da empregada do casal, em agosto de 2009, e decidiu anular toda a ação penal , desde a fase de instrução – o que inclui a sentença de pronúncia . O colegiado ponderou que as provas já produzidas poderão ser ratificadas pelo juízo de primeiro grau, inclusive aquelas originadas do inquérito policial, bem como poderão ser produzidas outras. O caso ficou conhecido como Crime da 113 Sul, em referência à quadra residencial de Brasília onde moravam os pais de Adriana, o advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela e Maria Carvalho Villela. A maioria do colegiado acompanhou a divergência inaugurada pelo ministro Sebastião Reis Júnior. Ao dar seu voto, no dia 5 de a...
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou hoje (26) no Diário Oficial da União (DOU) a portaria que suspende até abril a obrigatoriedade de aposentados e pensionistas fazerem a prova de vida, com o calendário de retomada do procedimento.
A medida de suspensão da obrigatoriedade já havia sido anunciada pelo presidente do órgão, Leonardo Rolim, na terça-feira (23).
O procedimento deve ser feito a cada ano para que o pagamento do benefício do INSS não seja bloqueado. Desde março de 2020, entretanto, os bloqueios foram suspensos em decorrência da pandemia de covid-19, que prejudicou a realização da prova de vida de modo presencial.
A suspensão da obrigatoriedade da prova de vida vem sendo postergada sucessivas vezes. Desde agosto, o governo tem investido em um projeto piloto para que o procedimento possa ser feito de modo remoto, pelo celular. Uma nova etapa do projeto, lançada na terça (23), disponibilizou o serviço digital para mais de 5 milhões de beneficiários do INSS.
Segundo dados apresentados por Rolim, a suspensão da obrigatoriedade levou 5,3 milhões de aposentados e pensionistas a não realizarem o procedimento. Esses beneficiários precisam agora regularizar a situação. Pela portaria publicada nesta sexta (26), os bloqueios de benefício para quem não fez a prova de vida no ano passado voltarão a ocorrer a partir de maio, de forma escalonada.
De acordo com a nova portaria, por exemplo, quem deveria ter feito a prova de vida até abril de 2020 e não realizou o procedimento, poderá ter o pagamento de seu benefício bloqueado a partir de maio deste ano, caso não se regularize até lá.
Confira abaixo o cronograma de bloqueio do pagamento de benefícios do INSS para os aposentados e pensionistas que não realizaram a prova de vida:
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