Um idoso de 63 anos receberá indenização de R$ 20 mil, por danos morais, da Companhia Energética do Ceará (Enel). Ele foi vítima de choque elétrico causado por um fio que estava caído em via pública. A decisão, da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), é da sessão ocorrida no dia 10 deste mês. De acordo com o processo, em junho de 2021, o idoso pilotava motocicleta em uma estrada carroçável, no Município de Itapipoca, quando sofreu o choque devido ao fio de alta-tensão que estava no chão. O caso deixou a vítima inconsciente, e a população local socorreu e levou o idoso para longe da moto, que estava em chamas. Os moradores da região relataram que a Enel teria sido informada sobre a situação, mas que nada foi feito para reparar o problema. Em decorrência do acidente, a vítima teve diversas queimaduras pelo corpo e precisou ficar hospitalizada para tratar os ferimentos. O idoso sustenta que após o ocorrido, passou a apresentar problemas neurológicos, como
O novo decreto municipal emitido pela Prefeitura de Barreira com restrições mais rígidas ao funcionamento de atividades não essenciais, está em vigor nos dias 7 a 20 de março de 2021, no qual estabelece regras de segurança sanitária, orientações e restrições, com o objetivo de evitar o aumento exponencial dos casos do novo coronavírus (COVID-19) no município.
Para o prefeito interino, Mácio Gley Nascimento Silva, “Chaveirinho”, o momento é de reforçar as prevenções e conscientizar à população de continuar mantendo o isolamento social, como o uso de máscaras. “Sair de casa apenas para o necessário. Precisamos orientar diariamente as pessoas de que estamos em um momento crítico e que devemos continuar em casa, como não causar aglomerações”, completa Chaveirinho.
No município, foi criado a Comissão de Enfrentamento à Covid-19 para discutir medidas de prevenção e analisar os impactos da pandemia, controle e contenção de riscos, danos e agravos à Saúde Pública. “Nosso objetivo é pautar as ações de enfrentamento e contingência, divulgando atos de prevenção, além de monitorar os casos e orientar o Executivo quanto a ações educativas de prevenção”, avalia a médica e presidente da comissão, Dra. Auxiliadora Fechine.
Entre os principais pontos do decreto, destacam-se: o funcionamento de todos os serviços das 7 ao meio-dia, respeitando a redução de 30% do estabelecimento, ficando proibido a partir de meio-dia, o funcionamento de serviços não essenciais; e das 7h às 17h, funcionam os serviços essenciais, respeitando a redução de 30% do estabelecimento; e continua estabelecido o toque de recolher, das 19h às 5h.
O decreto lembra ainda, os serviços essenciais são: serviços públicos essenciais; Supermercados/congêneres; Postos de combustíveis; laboratórios de análises clínicas; Segurança privada e Imprensa, meios de comunicação e telecomunicação em geral.
A fiscalização de seu cumprimento ficará a cargo dos órgãos competentes do município, com apoio da Vigilância Sanitária e da Polícia Militar.
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