O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Campos Sales, ajuizou, na última sexta-feira (27/06), Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência contra a Prefeitura de Campos Sales e o escritório Ribeiro e Duarte Advogados Associados. A ação requer a nulidade de contratos firmados sem licitação e que preveem pagamento total de R$ 225.600,00 em honorários advocatícios. A ação judicial foi ingressada pelo promotor de Justiça Tadeu Furtado, titular da Promotoria, após constatação de irregularidades na contratação direta do escritório para prestação de serviços de advocacia e consultoria jurídica relacionados às Secretarias Municipais de Políticas para a Educação, para a Saúde e de Administração. Segundo a promotoria, a contratação se deu por meio de inexigibilidade de licitação, sem observância dos critérios legais. Além disso, inspeções realizadas nas referidas secretarias não encontraram comprovação da efetiva pres...
A Prefeitura de Fortaleza mantém o funcionamento de seis postos de saúde neste fim de semana (24 e 25/04), para atender exclusivamente a população com sintomas leves de síndrome gripal e reforçar as medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. O atendimento será realizado das 8h às 17h.
Os postos de saúde contam com equipes compostas por médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. Os profissionais realizam o acompanhamento e a triagem de pacientes com sintomas leves de casos suspeitos e confirmados da Covid-19.
Unidades de Pronto Atendimento (UPAs)
Em caso de sintomas moderados e graves, os pacientes devem se dirigir a uma das 12 UPAs na Capital. Destas, seis são geridas pelo Município e as outras seis pelo Estado. Devido ao avanço dos casos da Covid-19 na Capital, houve uma ampliação de 177% no número de leitos das UPAs municipais.
Postos abertos no fim de semana (24 e 25/04)
Zenirton Pereira (R. José Roberto Sales, 475 – Barra do Ceará)
Mirian Mota (Rua Coronel Jucá, 1636 – Aldeota)
Fernandes Távora (Rua Maceió, 1354 – Henrique Jorge)
Ocelo Pinheiro (Rua Elcias Lopes, 517 – Itaoca)
Parque São José (Rua Desembargador Frota, s/n – Parque São José)
Luís Franklin (Rua Alexandre Vieira, s/n – Coaçu)
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