Polícia Civil do Ceará deflagra “Operação Vigilare” para combater fraude em sistema de monitoramento de tornozeleiras eletrônicas

 

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) deflagrou uma operação, nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (12), para desarticular um esquema criminoso suspeito de fraudar o sistema de vigilância de monitoramento remoto da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Esse sistema visa acompanhar, de forma remota, a localização de indivíduos que respondem a processos em liberdade. Detalhes da ação policial foram divulgados em coletiva de imprensa, na manhã de hoje, na sede da Superintendência da PCCE, em Fortaleza.

No total, 80 policiais civis cumprem 23 mandados, sendo dez de prisão preventiva e 13 de busca e apreensão, em Fortaleza, Caucaia e Eusébio. Até o momento, cinco pessoas foram presas. Durante a ação policial, o servidor terceirizado conseguiu fugir e segue sendo procurado. Ainda na ofensiva, foram apreendidos aparelhos celulares, duas tornozeleiras e um tucano. O animal silvestre foi encaminhado para a sede da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA).

As investigações iniciaram após apurações da Coordenadoria de Inteligência da Secretaria de Administração Penitenciária (Coint/SAP), que compartilhou informações com a PC-CE. A partir daí, a Delegacia de Combate à Corrupção (Decor) do Departamento de Recuperação de Ativos (DRA) da PC-CE passou a investigar e descobriu o esquema criminoso que era comandado por um funcionário terceirizado da SAP.

As investigações apontam que o servidor terceirizado teria montado um esquema criminoso para beneficiar indivíduos que estavam sendo monitorados remotamente, por meio do uso de tornozeleiras eletrônicas, com a finalidade de auferir vantagem financeira indevida. Ainda conforme as apurações policiais, o funcionário, fazendo uso da qualidade e da confiança que lhe reservava o cargo, acessava os sistemas informatizados de monitoramento da SAP para modificar os critérios estabelecidos pelo Poder Judiciário, de modo a favorecer os monitorados com o relaxamento das medidas impostas. Também foi possível detectar que alguns monitorados estavam conseguindo retirar as tornozeleiras, com o apoio do servidor, de modo que ludibriavam o sistema de vigilância, causando grave prejuízo à ordem pública e a aplicação da lei penal.

Os alvos da operação poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistemas de informações, além de integrar organização criminosa. As investigações seguem no sentido de identificar e localizar outros partícipes da ação criminosa.

O nome da operação é uma referência à origem da palavra vigilância, do latim “vigilare”, significando “tomar conta, estar acordado”.