O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a confirmação da validade do decreto que elevou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 96 também requer a anulação do decreto legislativo que barrou o aumento do tributo. Na petição, o presidente, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), pede a concessão de uma liminar (decisão provisória e urgente) para suspender os efeitos do decreto do Congresso Nacional e restabelecer o aumento do IOF. No mérito, busca a confirmação da constitucionalidade da elevação das alíquotas e a declaração de inconstitucionalidade do decreto legislativo. O Decreto Legislativo 176/2025 foi aprovado pelo Congresso em 25 de junho e sustou os efeitos do Decreto 12.499, editado pelo presidente Lula, no início do mês passado, estabelecendo o aumento do imposto. Segundo a AGU, o aumento do IOF é prerrogativa do chefe do E...
Vereadores conhecem detalhes do projeto de lei que reajusta o salário dos servidores municipais de Sobral
Atendendo ao pedido de um grupo de vereadores, o chefe do gabinete da Prefeitura de Sobral, David Duarte, recebeu, nesta quarta-feira (23/03), o presidente da Câmara Municipal, Paulão Albuquerque, e os vereadores Roque Hudson, Rogério Arruda, Alessandra Ponte e Camilo Motos, para apresentação dos principais pontos do projeto de lei que trata do aumento do salário dos servidores púbicos municipais para o ano de 2022, encaminhado pelo prefeito Ivo Gomes à Câmara. O secretário do Planejamento e Gestão, Ramom Carvalho, também participou do encontro.
Apesar de um cenário econômico cheio de incertezas, o projeto prevê um reajuste geral de 10,06% para os servidores, o que representa a reposição da inflação calculada pelo Banco Central para o ano de 2021. O projeto também prevê reajustes diferenciados para servidores da Saúde e Educação. Pela proposta, médicos e enfermeiros terão os salários reajustados em 26,71% e 45,83%, respectivamente. Já os professores receberão piso salarial de R$ 4,087,12, superando o piso nacional.
Para Ramom Carvalho, “o reajuste representa um compromisso do prefeito Ivo Gomes com os servidores, mesmo diante de um cenário econômico nacional ainda muito incerto”, destacou o secretário.
David Duarte lembrou que médicos e enfermeiros realizaram um trabalho muito importante na linha de frente do enfrentamento à pandemia da Covid-19. “Historicamente, essas categorias estavam com parâmetros salariais regionais defasados, e a proposta do prefeito Ivo Gomes vem atenuar esse problema”, justificou o chefe do gabinete.
David Duarte destacou ainda o compromisso da gestão com a educação. “Sobral tem um Plano de Carreira e Remuneração (PCR) com progressão horizontal por desempenho e vertical como incentivo para a qualificação dos professores. Um professor com mestrado na última referência e jornada de 40 horas poderá receber salário superior a R$ 7.600”, pontuou.
O projeto, que já foi protocolado na Câmara, entrará na pauta de votação na próxima semana.
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