Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
A campanha terá duração de dois meses para os públicos prioritários
A partir de segunda-feira (04/04), Fortaleza inicia a 8ª campanha de vacinação de seguimento do sarampo e dá continuidade à 24ª campanha de vacinação contra a influenza. As vacinas estarão disponíveis a partir dessa data nos 116 Postos de Saúde da Capital, das 7h30 às 18h30, de acordo com os grupos prioritários. A campanha será dividida em duas fases.
Primeira fase: 4 de abril a 2 de maio
- Idosos acima de 60 anos: receberão vacina da Influenza
- Trabalhadores da saúde: receberão vacina da Influenza e do sarampo
Segunda fase: 3 de maio a 3 de junho
- Crianças de 6 meses a menores de 5 anos: receberão vacina do sarampo
- Crianças de 6 meses de idade a menores de 5 anos, gestantes, puérperas, professores, portadores de comorbidades, pessoas com deficiência permanente, caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo, rodoviário, urbano e de longo curso, trabalhadores portuários, forças de segurança e salvamento, forças armadas, funcionários do sistema de privação de liberdade, população privada de liberdade e adolescentes e jovens em medidas socioeducativas: receberão vacina da Influenza
Documentos necessários
Para ter acesso à vacina, os idosos devem apresentar documento oficial com foto.
No caso dos profissionais, é necessário também documento de comprovação do trabalho em Fortaleza, como, por exemplo, a carteira de trabalho, uma declaração de vínculo ou contracheque.
Os grupos prioritários da segunda fase também devem apresentar, além do documento oficial, o comprovante da sua condição profissional ou de saúde.
Grupos prioritários
O objetivo da campanha de vacinação é imunizar um grande quantitativo de pessoas em um curto espaço de tempo, interrompendo a cadeia de transmissão. Assim, a Prefeitura de Fortaleza pretende vacinar cerca de 900 mil pessoas dos grupos prioritários durante os dois meses de campanha, conforme a disponibilidade de imunobiológico.
“Uma campanha de vacinação deve ocorrer num espaço curto de tempo para que a cadeia de transmissão das doenças seja interrompida. Por isso, é necessário que os públicos prioritários compareçam no período determinado para receber a vacina, garantindo sua dose e evitando o ressurgimento do sarampo e a circulação do vírus da influenza”, alerta Vanessa Soldatelli, coordenadora de imunização da Secretaria Municipal da Saúde (SMS).
A aplicação dos dois imunobiológicos será feita de maneira simultânea, de acordo com as definições do Programa Nacional de Imunizações, evitando que a população precise se deslocar novamente aos postos.
Vacinação contra o sarampo
Em relação à vacinação contra o sarampo será de seguimento, ou seja a campanha imunizará as crianças de maneira indiscriminada, independente da situação vacinal. Mesmo as que já iniciaram ou completaram seu esquema vacinal devem comparecer para receber a dose da campanha.
No caso dos trabalhadores da saúde, o objetivo é atualizar as doses que ainda estejam atrasadas, além de proteger esse público contra a doença, considerando o risco diante da maior exposição nos serviços de saúde, sem estabelecimento de meta. No caso das crianças menores de cinco anos, a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde é de 95%.
O sarampo é uma doença infecciosa, aguda, transmissível e extremamente contagiosa, podendo evoluir com complicações e óbito. Com a baixa cobertura vacinal nos últimos anos no Brasil, o país voltou a ser endêmico para sarampo, em 2019. Em Fortaleza, até novembro de 2021, a cobertura da vacina tríplice viral, que combate o sarampo em crianças de um ano, chegou a 73%.
A campanha de seguimento tem como objetivo eliminar os chamados “bolsões” de não vacinados, evitando novos surtos de sarampo, captando crianças ainda não vacinadas ou que por acaso não tiveram resposta imunológica satisfatória. A última campanha de seguimento e vacinação contra o sarampo ocorreu em 2018.
O esquema vacinal contra o sarampo compreende duas doses: administração de uma dose com um ano de idade e uma segunda com um ano e três meses. A vacina tríplice viral atua contra o sarampo, caxumba e rubéola, e faz parte da rotina de imunização, por isso, está disponível durante todo o ano nos postos de saúde. É importante lembrar que todas as crianças de seis meses a menores de 1 ano continuam recebendo a “dose zero”.
O esquema de vacinação do sarampo em adultos é de duas doses até 29 anos e uma dose de 30 a 59 anos. Caso haja atraso na aplicação dessas doses, independente da campanha, a população pode comparecer aos postos de saúde para atualizar o esquema vacinal.
“Os fortalezenses até 59 anos, que não fazem parte dos grupos prioritários, porém, que estão com seu esquema vacinal contra o sarampo atrasado, ou nunca receberam nenhuma dose, também estão convidados a buscar nossos postos de saúde para atualização do seu cartão de vacinação”, enfatiza Vanessa.
Vacinação contra a Influenza
A vacina contra a Influenza atua contra os vírus Influenza A (H1N1 e H3N2) e B. A vacina de 2022 sofreu alteração na cepa H3N2, conforme o vírus circulante no ano anterior. O vírus da influenza, assim como o da Covid-19, é uma infecção viral aguda que provoca sintomas de síndrome gripal.
O imunobiológico, além de poder ser aplicado em conjunto com a vacina do sarampo, pode também ser administrado com a vacina contra a Covid-19, com exceção das crianças de 5 a 11 anos que recebem a vacina pediátrica. Nestes casos, de acordo com o Ministério da Saúde, deve-se priorizar a vacina contra a Covid-19 e aguardar 15 dias para aplicação dos imunobiológicos contra o sarampo e a influenza na faixa etária indicada.
Além do intervalo de aplicação das duas vacinas, crianças de seis meses a menores de 9 anos recebem duas doses, com um intervalo de 30 dias entre a primeira e a segunda dose. Crianças que já receberam a vacina nos anos anteriores recebem apenas uma dose.
Cronograma
Influenza
1ª fase (2 de abril a 2 de maio): idosos com 60 anos ou mais e trabalhadores da saúde.
2ª fase (3 de maio a 3 de junho): professores; crianças (6 meses de idade a menores de 6 anos), gestantes, puérperas, trabalhadores da saúde; portadores de comorbidades, pessoas com deficiência permanente, caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo, rodoviário, urbano e de longo curso, trabalhadores portuários, forças de segurança e salvamento, forças armadas, funcionários do sistema de privação de liberdade, população privada de liberdade e adolescentes e jovens em medidas socioeducativas
Sarampo (campanha de seguimento)
1ª fase (4 de abril a 2 de maio): trabalhadores da saúde que estejam com primeira ou segunda dose em atraso
2ª fase (3 de maio a 3 de junho): crianças de seis meses a 4 anos, 11 meses e 29 dias
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.