Audiência debate suspensão de despejos e desocupações de imóveis

 

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A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realiza, nesta quarta-feira (29/06), a partir das 14h30, audiência pública conjunta das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Direitos Humanos e Cidadania para discutir a solicitação dos movimentos sociais para a prorrogação da suspensão de despejos e desocupações de imóveis urbanos e rurais em razão da pandemia de Covid-19.

O debate acontece no Auditório Deputado Murilo Aguiar da Casa e atende a solicitação dos deputados Renato Roseno (Psol), Elmano Freitas (PT), Moisés Braz (PT), Augusta Brito (PT), Fernando Santana (PT) e Acrísio Sena (PT).

Segundo o deputado Renato Roseno, desde março de 2020, quando a Organização Mundial de Saúde (OMS) anunciou a pandemia de Covid-19 e as medidas de isolamento social, o número de ameaças de remoções e de despejos vem aumentando, impossibilitando a implementação das medidas de segurança sanitárias indicadas pela OMS.

Diversos órgãos, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho Nacional de Direitos Humanos, de acordo com o parlamentar, já emitiram recomendações pela suspensão dos despejos durante o período da pandemia.

“No Ceará, o número de pessoas em situação de rua cresceu 54% apenas na capital até os dias atuais, chegando a mais de 2,6 mil pessoas”, aponta Roseno. Conforme salienta o deputado, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, a vulnerabilidade das famílias acampadas que aguardam providências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e que vivem sob constante ameaça de despejo se torna mais evidente.

Para Renato Roseno, a realização da audiência será de grande valia. “A crise sanitária agravou o contexto social no Brasil, de fome, desemprego e desestruturação dessas famílias mais pobres. Então, é preciso garantir direitos até que haja uma melhora real dessa situação tão delicada”, ressalta.

Estão convidados para o debate representantes do Ministério Público do Ceará; do Núcleo de Habitação e Moradia (Nuham) da Defensoria Pública do Estado (DPE); da Secretaria das Cidades; da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania Mulheres e Direitos Humanos (SPS) do Estado; da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis); da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor); da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza (SDHDS); da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR); do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), entre outras entidades.

RG/AT