Fotos: Fellipe Sampaio/STF Pedido de vista do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento de recurso que discute a validade da ampliação da Cide-Tecnologia, uma contribuição de intervenção no domínio econômico que incide sobre as remessas financeiras ao exterior a título de remuneração de contratos que envolvam o uso ou a transferência de tecnologia estrangeira, possibilitando a cobrança sobre royalties e serviços técnicos, por exemplo. Até o momento, foram apresentados seis votos, todos pela constitucionalidade da contribuição. A divergência é apenas quanto a sua abrangência: quatro ministros consideram válida e dois entendem que não. Incentivo à pesquisa científica A Cide-Tecnologia foi instituída pela Lei 10.168/2000 com o objetivo de estimular o desenvolvimento tecnológico brasileiro, mediante programas de pesquisa científica e tecnológica cooperativa entre universidades, centros de pesquisa e o setor produtivo. Com a ampliaçã...
A empresa Bassar Pet Food, responsável pelos petiscos destinados a cachorros com suspeita de contaminação, anunciou hoje (7) um recall de todos os produtos comercializados pela marca. Os produtos contaminados já mataram pelo menos 40 cães que consumiram os produtos fabricados pela empresa.
Em nota, a Bassar Pet Food pede que os consumidores entreguem, nos locais de venda, os itens adquiridos anteriormente e informa que está recolhendo todas as suas linhas do varejo nacional. A empresa informa ainda que interrompeu a produção na semana passada.
Segundo a empresa, exames preliminares realizados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) apontaram indícios de que o propilenoglicol, insumo utilizado pelo setor industrial na fabricação de alimentos para humanos e animais, adquirido de um de seus fornecedores, estaria contaminado com etilenoglicol. A empresa reforça ainda que o etilenoglicol não faz parte de nenhuma etapa da sua cadeia de produção.
“A Bassar Pet Food é a maior interessada no esclarecimento dos fatos, apoia as investigações do Mapa e das autoridades policiais e está colaborando com as investigações para a elucidação do caso. Em complemento às investigações oficiais, estão sendo finalizados trabalhos de perícia na Bassar Pet Food em todo o processo de produção e maquinários em sua própria fábrica e de todas as matérias-primas que compõem seus produtos finais, cujas análises preliminares convergem no mesmo sentido do que está sendo apontado pelas autoridades”, diz a nota.
A nota diz ainda que a companhia está retendo, preventivamente, em todo território nacional, os produtos feitos em sua fábrica até que os laudos definitivos sejam concluídos. “A Bassar Pet Food se solidariza com todos os tutores de pets e as dúvidas podem ser tiradas pelo e-mail sac@bassarpetfood.com.br", reforça a empresa.
Investigação
Na última terça-feira (6) o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento determinou que as empresas registradas suspendessem imediatamente o uso em suas linhas de produção de dois lotes da matéria-prima propilenoglicol adquiridos da empresa Tecno Clean Industrial LTDA.
Segundo as informações do Ministério, investigações detectaram o envolvimento inicial dos lotes AD5053C22 e AD4055C21 - denominação de venda: PROPILENO GLYCOL USP adquiridos da empresa Tecno Clean nos casos de intoxicação de animais por ingestão de produtos da empresa Bassar.
O propilenoglicol é um aditivo permitido tanto para alimentação animal quanto para alimentação humana. Nesse caso, a causa em investigação é uma contaminação do propilenoglicol por monoetilenoglicol. A causa está sendo investigada.
“As empresas fabricantes de produtos para alimentação animal registradas no Mapa também devem identificar os produtos fabricados com o uso dessas matérias primas e, caso encontrem, devem fazer o recolhimento no comércio atacadista e varejista. Os procedimentos deverão ser comunicados aos serviços de inspeção de produtos de origem animal de cada jurisdição, para controle e ações complementares do Mapa”.
Edição: Lílian Beraldo
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