Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizará mais uma ação, a partir das 16h30, da campanha “Respeito é um Gol de Placa”, durante a partida entre Ceará e Fortaleza, neste domingo (08/02), na Arena Castelão, marcada para 18h. A campanha é articulada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJCE e tem como objetivo promover uma cultura de respeito e igualdade nos estádios de futebol cearenses. A iniciativa conta com a visibilidade do futebol, especialmente em jogos de grande público como o Clássico-Rei, para sensibilizar torcedoras e torcedores sobre a importância de transformar os espaços esportivos em ambientes seguros, acolhedores e livres de qualquer forma de violência contra a mulher. Durante a partida, estão previstas ações educativas, como a exibição de mensagens de conscientização nos telões do estádio, distribuição de cartazes informativos com orientações sobre canais de denúncia em locais estratégicos e mobilização do elenco ...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (11), em Brasília, um ato normativo para reservar 5% das vagas de trabalho terceirizado e continuado, de todos os tribunais do país, para mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade.
Os órgãos do Poder Judiciário terão 90 dias para adaptar os contratos de prestação de serviço, e todos os editais de contratação devem prever a regra daqui em diante. A iniciativa foi denominada Programa Transformação.
Pelo texto aprovado, deverão ser reservadas, no mínimo, 5% das vagas por parte de tribunais e conselhos nos contratos que possuam, pelo menos, 25 colaboradores para prestação de serviços contínuos em regime de dedicação exclusiva.
Mulheres pretas e pardas
“As vagas serão destinadas prioritariamente a mulheres pretas e pardas, em condição de especial vulnerabilidade econômico-social, egressas do sistema prisional, migrantes e refugiadas, em situação de rua, indígenas, mulheres do campo, assim como para pessoas trans e travestis”, informou o Conselho Nacional de Justiça.
Segundo o relator do ato normativo, conselheiro Marcio Freitas, a ideia é que os tribunais busquem “parcerias com as secretarias de ações sociais e outras entidades públicas e privadas para obter esses cadastros necessários para fiscalização do cumprimento dessa norma”.
Ela prevê, ainda, que o CNJ estabeleça indicadores relativos à equidade, diversidade e inclusão relativos a contratos de terceirização de serviços. O texto também obriga expressamente a paridade salarial entre homens e mulheres, bem como prevê a adoção, por todos os tribunais, de práticas de prevenção e de enfrentamento do assédio moral e sexual, entre outras medidas.
Edição: Kleber Sampaio
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