A derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria abre caminho para que os condenados pelos atos violentos e golpistas de 8 de janeiro de 2023 tenham suas penas reduzidas. Aprovado em dezembro do ano passado , o PL da Dosimetria impede a soma da pena de dois crimes para definir a pena final, devendo prevalecer a punição mais rigorosa. Atualmente, o juiz pode somar penas de diferentes crimes cometidos por meio de uma única ação. Também é possível somar penas de crimes cometidos mediante mais de uma ação. A medida foi adotada pelos ministros do STF ao definir a condenação dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. As novas regras em benefício do réu valem inclusive para aqueles que já foram condenados definitivamente pela Justiça. Pelo Código Penal, o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tem pena prevista de 4 a 8 anos de prisão. Já o crime de golpe de Estado, tem pena de 4 a 12 anos. O projeto di...
5ª Companhia do 3º Batalhão atua em acidente de trânsito em Itapipoca
Corpo de Bombeiros atua em acidente de trânsito em Itapipoca, na Área Integrada de Segurança 17 (AIS 17).
A princípio, por volta das 04h30min desta sexta-feira, 07 de abril, através do número 193, a 5ª Companhia do 3º Batalhão recebeu o pedido de socorro para atender um acidente de trânsito com vítima presa às ferragens.
Assim como, o acidente ocorreu na Avenida Anastácio Braga, na cidade de Itapipoca. Ainda assim, um veículo de passeio colidiu com um poste de energia elétrica, deixando uma vítima presa às ferragens no banco do passageiro.
Contudo, com o auxílio do kit de desencarceramento, conseguimos resgatar a vítima do veículo consciente e orientada. Logo depois, a vítima seguiu para o Hospital em uma ambulância da Prefeitura Municipal de Itapipoca.
Por fim, atuaram no resgate da vítima, o subtenente Rivelino, cabo Andrade, soldado Dário, soldado Joel, soldado Brandão e soldado Henrique, na viatura ABT 51.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.