A prova discursiva do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) será realizada hoje (7) em 228 cidades de todos os estados e do Distrito Federal. A lista com os municípios onde a prova será aplicada pode ser conferida aqui . Os portões serão fechados às 12h30 (horário de Brasília), meia hora antes do início. Atenção para os candidatos do Acre, Tabatinga (AM) e região do Alto Solimões (AM), onde o fechamento ocorrerá as 10h30 (horário local). No Amazonas (Manaus), Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima os portões fecham as 11h30 (horário local). Para cargos de nível superior, a prova discursiva será realizada das 13h às 16h. Já os candidatos a cargos de nível intermediário farão as provas no mesmo dia, em horário reduzido: das 13h às 15h. Documentos Todas as pessoas convocadas devem acessar o cartão de confirmação , disponível na página do CPNU da FGV , para verificar endereço, sala, horário e cidade de aplicação. É obr...
A regulamentação da primeira fase da reforma tributária, que simplifica os impostos sobre o consumo, ficará para 2024, disse nesta sexta-feira (14) o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Em evento virtual para um banco, ele adiantou que, a princípio, estão previstos quatro projetos de lei complementar.
Segundo Appy, o primeiro projeto detalhará as regras do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual. O segundo criará e regulamentará o Conselho Federativo. O terceiro tratará do Fundo de Desenvolvimento Regional, e o último trará regras para os créditos acumulados de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que desaparecerá para dar lugar ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
“Em princípio, são essas quatro leis complementares. Não temos uma data definida, mas estamos trabalhando com a ideia de mandar ao Congresso Nacional na abertura da sessão legislativa do ano que vem, no começo de fevereiro de 2024”, declarou o secretário.
Appy disse que o governo quer construir os projetos em parceria com os estados e os municípios e que os governos locais terão alguns espaços de autonomia, como no caso da alíquota do IBS, tributo de responsabilidade dos governos estaduais e das prefeituras.
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