De acordo com o balneabilidade divulgado, nesta sexta-feira (13), pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Fortaleza tem 22 pontos próprios para balneabilidade. A maior parte dos trechos disponíveis para o lazer da população se concentra no setor leste da Capital, composto pelas praias do Futuro, Abreulândia, Sabiaguaba, Caça e Pesca e Titanzinho, que conta com 12 trechos próprios para banho. Enquanto no setor centro, banhados pelas águas das praias do Mucuripe, Meireles e Iracema, conta com sete (07) trechos adequados para banho neste fim de semana, e o setor oeste, que compreende as praias da Leste, da Colônia, do Pirambu e da Barra do Ceará, tem três (03) locais próprios. Veja quais são: Leste Praia da Caça e Pesca – Na altura da rua Germiniano Jurema. Praia do Futuro – Na altura da Capela de Santa Terezinha. Próximo ao Posto Guarda-vidas Praia do Futuro – Na altura da rua Embratel. Próximo ao Posto Guarda-vidas 08. Praia do Futuro – Na altura da rua Francisco Mon
Um pedido de vista adiou a votação do projeto de Lei Complementar (PLP) 150/21, que altera mecanismos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), prevista para hoje (17) na Comissão de Segurança Pública do Senado. A proposta institui mecanismos que favorecem a proteção de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis no cárcere. Com o adiamento, a votação da proposta ficará para a próxima reunião do colegiado, ainda sem data definida.
O projeto, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), determina, entre outros pontos, que parte dos recursos do fundo seja destinado para adaptação, em estabelecimentos prisionais já existentes, de celas, alas ou galerias específicas para o recolhimento dessa população ou mesmo da construção de unidades prisionais específicas para o segmento LGTBQIA+.
A proposta determina ainda que os estados devem incluir, nos relatórios anuais de gestão prisional e em censos específicos, quesitos de identidade de gênero e orientação sexual. Além disso, devem estabelecer espaços de convivência como medida protetiva, e produzir informações sobre atividades desempenhadas com o objetivo de combater a discriminação.
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