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*Fortaleza Limpa: Jogo do Ferroviário no PV recebe ação ambiental inédita neste domingo (19/05)*

_Atividades incluem coleta de materiais, Campeonato de Reciclagem e abordagem de conscientização junto aos torcedores_ A partida entre Ferroviário e ABC neste domingo (19/05), pela Série C do Campeonato Brasileiro, vai contar com uma ação especial do Fortaleza Limpa diretamente no Estádio Presidente Vargas, em uma iniciativa ambiental inédita na gestão. O objetivo é envolver a população e promover a conscientização socioambiental. A praça esportiva receberá um estande, que estará montado nos arredores do estádio, para coletar materiais recicláveis, promovendo um Campeonato de Reciclagem. Ao final, o melhor resultado será divulgado no placar e nas redes sociais. Agentes ambientais da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) também vão marcar presença, por meio do Plano de Educação Ambiental e Sanitária (Peas). Eles farão uma abordagem junto aos torcedores para orientar sobre o novo programa Fortaleza Limpa, a importância da reciclagem e do descarte correto do lixo. Os agentes tam

MPCE pede na Justiça interdição de duas Instituições de Longa Permanência para Idosos por falta de estrutura para funcionamento

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, de titularidade do Promotor de Justiça Alexandre de Oliveira Alcântara, ajuizou nesta semana duas Ações Civil Públicas para interdição de duas Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs) situadas em Fortaleza, em razão da fata de documentação e de estrutura mínima para funcionamento. O MP também requer a responsabilização da Prefeitura de Fortaleza por omissão.

As ações de interdição derivaram das Inspeções Ordinárias realizadas pela 1ª Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa. As atividades foram encerradas em 13 de dezembro de 2023. Das 37 instituições inspecionadas, duas não atendiam aos critérios mínimos para funcionamento, ILPI Lar de Aconchego ao Idoso José e Maria, no bairro Couto Fernandes, e a ILPI Casa do Idoso Pró-Vida, localizada no bairro Granja Lisboa. As principais falhas identificadas foram carência de documentação legal para regular funcionamento, inadequação do serviço, precária estrutura física, insalubridade, falta de conhecimento técnico, falta de equipe multidisciplinar e inaptidão para cuidados.

As ações de interdição chamam o município de Fortaleza para o polo passivo, a fim de que diligencie encaminhamentos socioassistenciais para residentes sem referência familiar ou empreenda articulações para o retorno familiar do residente, quando os abrigos foram interditados. A ação que pede a interdição da ILPI Lar de Aconchego ao Idoso José e Maria foi protocolada em 18 de dezembro e a referente à ILPI Casa do Idoso Pró-Vida, nesta terça-feira (19/12). A responsabilidade do Município de Fortaleza tem origem em sua obrigação legal em oferecer ILPI pública às pessoas idosas, omissão judicializada na Ação Civil Pública n° 0144663-17.2011.8.06.0001.

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Nota de pesar

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