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MPCE aciona Justiça para que Prefeitura de Morada Nova convoque aprovados em concurso público

  26 de fevereiro de 2024 O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Morada Nova, entrou com Ação Civil Pública (ACP) na Justiça nesta segunda-feira (26/02), com pedido liminar, visando a imediata convocação dos candidatos aprovados em concurso público municipal. O prazo de validade do certame, homologado em 4 de fevereiro de 2022, expira no dia 7 de março de 2024.  A medida foi tomada após, passados mais de um ano da homologação, aprovados no concurso comparecerem à Promotoria de Justiça de Morada Nova relatando que temporários estão exercendo os cargos do concurso público.  Diante disso, o MPCE requere que a Prefeitura promova a rescisão contratual de todos os contratos temporários no limite do número de candidatos aprovados, inclusive em cadastro de reserva, e que nomeie os candidatos aprovados para as vagas até o dia 7 de março de 2024 ou no prazo máximo de 30 dias, caso a validade do concurso seja prorrogada.  O ente público também deverá

Polícia Civil encerra 2023 com 933 pessoas desaparecidas localizadas em Fortaleza

 

O trabalho da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da 12ª Delegacia do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (12ª DHPP), resultou em 933 pessoas localizadas em Fortaleza. O número corresponde ao período entre janeiro e dezembro de 2023. Do total de pessoas localizadas, 871 foram encontradas com vida, o que corresponde a 82% do total.

O delegado Luís Rodrigues, titular da 12DH, destaca que o número de pessoas localizadas é positivo, mas enfatizou que os trabalhos continuam. “Os casos são investigados de forma individual. Compreendemos que a ausência de um familiar machuca. E temos esse olhar diferenciado para lidar com as situações. O número de localizados é muito importante para nós e nos motiva a continuar o trabalho e encontrar aqueles que seguem desaparecidos por fatores diversos”, comenta.

O esforço em possibilitar reencontros, realizado sobretudo pela 12ª DHPP da PCCE, é reconhecido nacionalmente. Durante o mês de agosto de 2023, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) assinou um termo de cooperação técnica com a Meta, responsável pelo Facebook e Instagram, para auxiliar nas buscas de crianças e adolescentes. Com o documento, foi implementada a tecnologia Amber Alerts, que permite a divulgação, nas plataformas digitais da empresa, de fotos de crianças e adolescentes até 17 anos, que estão desaparecidas por alguma circunstância. A parceria está em vigor desde então.

O delegado Luís Rodrigues destaca o diálogo com outros setores da sociedade. “Tivemos o apoio da Secretaria do Esporte do Ceará, que divulgou banners no telão da Arena Castelão. Também dialogamos com a Secretaria de Direitos Humanos do Governo do Ceará, que inclusive fez uma troca muito positiva, encaminhando os casos do Disque 100 para que a nossa delegacia prestasse apoio com a investigação, enquanto os procuramos para que eles prestem o suporte psicológico às famílias. Por fim, ressalto o apoio da Polícia Militar, nossa força irmã. Fazemos diligências no interior e até mesmo na Capital, com apoio deles e de outras forças aliadas, como o Corpo de Bombeiros, guardas municipais, hospitais e centros Pop. São várias entidades que trabalham irmanadas no enfrentamento à causa da pessoa desaparecida”, disse.

Perfil dos desaparecidos

Conforme os dados compilados pela delegacia especializada, a maioria dos casos de desaparecimentos registrados pela 12ª DHPP em 2023, aconteceram nos dias de sábado, que representam 171 casos registrados. Já a faixa etária com maior índice de registros está entre 30 a 59 anos: 498 desaparecimentos.

A Polícia Civil explica que existem três tipos de desaparecimento: o voluntário – quando a pessoa se afasta por vontade própria e sem avisar. Isso pode acontecer por motivos diversos: desentendimentos, medo, aflição, choque de visões, planos de vida diferentes, dentre outras razões; o involuntário – quando a pessoa é afastada do cotidiano por um evento sobre o qual não tem controle, como, por exemplo, um acidente, um problema de saúde, um desastre natural e, por fim, o forçado – quando outras pessoas provocam o afastamento, sem a concordância da vítima.

Comunicar o desaparecimento

Reportar o desaparecimento com a maior brevidade possível, não sendo necessário aguardar 24 horas, e com o maior número de informações sobre a vítima é importante para auxiliar o trabalho da 12ª DHPP. O registro pode ser feito na 12ª DHPP ou via Delegacia Eletrônica. Com autorização da família, os casos registrados são publicados nos perfis da delegacia no Facebook e Instagram. Os banners também são exibidos em telões espalhados por Fortaleza e na TV Ceará, a partir de parcerias firmadas com uma empresa e com a direção da emissora de televisão do Governo do Ceará.

A população também pode colaborar com o trabalho policial para o número (85) 3257-4807, o WhatsApp do DHPP, por onde podem ser enviadas fotos, áudios e vídeos.

Assim como é importante o registro do desaparecimento, é fundamental que os casos de encontro de pessoas sejam reportados à Polícia. Esse fluxo de informações serve para fins de análise dos casos e formulação de uma política pública de prevenção ao desaparecimento de pessoas.

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