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Câmara Municipal de Fortaleza aprova subsídio para manter valor da passagem de ônibus

  Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 20, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou o projeto de lei nº 33/2024, concedendo subsídio ao serviço de transporte público da Capital. A proposta, encaminhada em regime de urgência pelo Executivo, vem subsidiar a diferença entre a tarifa praticada e os custos, que atualmente giram em torno de R$ 6,53 para o transporte regular e R$ 5,75 para o complementar. Com a medida aprovada pelos vereadores, a tarifa aos usuários permanece no valor de R$ 4,50. Os cálculos, segundo a Etufor, apontavam para um cenário de desequilíbrio econômico-financeiro, e com isso a necessidade de concessão de subsídio para que não ocorra reajuste na tarifa. O presidente do Legislativo em exercício, vereador Paulo Martins (PDT), destacou o compromisso da Casa com projetos importantes para a cidade, assegurando direitos para a população. “Nesses 11 dias à frente da Câmara Municipal, a gente quer conduzir os trabalhos com tranquilidade, votar projetos import

Preço do material escolar pode variar até 763,33%, aponta pesquisa do Procon Fortaleza O levantamento foi realizado entre os dias 8 e 11 de janeiro, em oito livrarias e papelarias, localizadas no Centro e no Bairro de Fátima

  

Compra de material escolar
No levantamento de preços, o Procon traz ainda valores de diversos tipos de lápis, canetas, cadernos, pastas escolares, borrachas, réguas, apontadores, tesouras e mochilas

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) divulga, nesta segunda-feira (15/01), uma pesquisa com preços de 49 itens mais procurados nas listas de material escolar. O levantamento, que foi realizado entre os dias 8 e 11 de janeiro, em oito livrarias e papelarias, localizadas no Centro e no Bairro de Fátima, aponta variações de até 763,33%. É o caso do apontador de lápis (com coletor), que foi encontrado de R$ 0,30 a R$ 2,59, no Centro, em lojas localizadas na mesma rua Floriano Peixoto.

O Procon lembra que as escolas não podem exigir a compra de itens de uso coletivo, nem pagamento de taxas em substituição ao material, sob pena de multa de até R$ 17 milhões, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e com a Lei do Material Escolar (Lei Federal nº 12.886/2013). Também é proibido reter a transferência de aluno com inadimplência.

No levantamento de preços, o Procon traz ainda valores de diversos tipos de lápis, canetas, cadernos, pastas escolares, borrachas, réguas, apontadores, tesouras e mochilas.

Veja todos os itens e as variações de preços

Entre os oito estabelecimentos pesquisados, o Centro da cidade oferta a maior quantidade de produtos e variações de preços. O lápis para escrever, por exemplo, nas cores preto e grafite foi encontrado de R$ 0,60 a R$ 4,96, em lojas do Centro, uma variação de 726,67%. Já o preço de uma caneta esferográfica varia de R$ 0,83 a R$ 5,48, também em lojas da área central da cidade. Uma diferença de 560,24%.

Material escolar - maiores variações

ProdutoMenor preçoMaior preçoVariação
Apontador com coletorR$ 0,30R$ 2,59763,33%
Lápis preto/grafite nº 02R$ 0,60R$ 4,96726,67%
Caneta esferográficaR$ 0,83R$ 5,48560,24%
Borracha brancaR$ 0,56R$ 2,69380,36%
Pasta escolarR$ 1,45R$ 5,99313,10%
Caderno 48 flsR$ 3,47R$ 14,09306,05%
Tela para pinturaR$ 6,27R$ 19,90217,38%
Mochila grande costasR$ 104,79R$ 312,00197,74%
Caixa lápis de cor com 12R$ 10,64R$ 16,9058,83%

O presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, ressalta que marcas de produtos e especificação de livrarias não podem ser determinadas pelas escolas, bem como imposição da compra de livros e cadernos nas próprias instituições de ensino. Ele reforça outras práticas abusivas, passíveis de penalidades. "Outra denúncia frequente é a retenção de transferência de alunos com inadimplência, o que é proibido. Também é vedado o pagamento de valores ou taxas em substituição do material escolar, exceto quando esta seja uma decisão do contratante e não uma exigência da escola", explica Sabóia.

O Presidente do Procon esclarece ainda que denúncias referentes a matrículas e compra do material escolar podem ser realizadas de forma anônima, por meio do portal da Prefeitura de Fortaleza, no campo "Defesa do Consumidor" e, também, pelo aplicativo Procon Fortaleza e ainda pela Central de Atendimento ao Consumidor 151.

Dicas e Direitos na compra do material escolar
- Antes de comprar, verifique se existem itens que sobraram do período anterior e avalie a possibilidade de reaproveitá-los;
- Escolas só podem pedir uma resma de papel por aluno. Mais do que isso já pode ser considerado abusivo;
- Organizar um bazar de trocas de artigos escolares em bom estado entre amigos ou vizinhos, por exemplo, também é uma alternativa para gastar menos;
- Pesquise em sebos, inclusive pela internet;
- Algumas lojas concedem descontos para compras em grupos ou de grandes quantidades ou venda por atacado;
- Produtos importados seguem as mesmas regras de marcas nacionais, resguardados os direitos do CDC;
- Evite comprar no comércio informal. Isso pode dificultar a troca ou assistência do produto se houver necessidade;
- Muita atenção a embalagens de materiais como colas, tintas, pincéis atômicos e fitas adesivas. Esses produtos devem conter informações claras, precisas e em língua portuguesa a respeito do fabricante, importador, composição, condições de armazenagem, prazo de validade e se apresentam algum risco ao consumidor.

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