O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Campos Sales, ajuizou, na última sexta-feira (27/06), Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência contra a Prefeitura de Campos Sales e o escritório Ribeiro e Duarte Advogados Associados. A ação requer a nulidade de contratos firmados sem licitação e que preveem pagamento total de R$ 225.600,00 em honorários advocatícios. A ação judicial foi ingressada pelo promotor de Justiça Tadeu Furtado, titular da Promotoria, após constatação de irregularidades na contratação direta do escritório para prestação de serviços de advocacia e consultoria jurídica relacionados às Secretarias Municipais de Políticas para a Educação, para a Saúde e de Administração. Segundo a promotoria, a contratação se deu por meio de inexigibilidade de licitação, sem observância dos critérios legais. Além disso, inspeções realizadas nas referidas secretarias não encontraram comprovação da efetiva pres...
Três policiais militares foram presos em uma operação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), com apoio do Ministério Público do Ceará (MPCE), nesta sexta-feira (12), por suspeita de extorquirem uma mulher que havia sido detida por tráfico de drogas, em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
_"Com base na investigação, as extorsões iniciaram em 25 de dezembro de 2023, tendo como alvo uma mulher que recentemente havia sido presa por tráfico de drogas. Os agentes fizeram uma série de exigências de valores como condição para não forjarem flagrantes contra ela, além de ameaças", anunciou a CGD._
A CGD cumpriu mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra os três PMs - que não tiveram a identidade divulgada. A reportagem apurou que todos eles são soldados.
Durante o cumprimento dos mandados, dois dos PMs também receberam voz de prisão em flagrante, por estarem na posse de pequenas quantidades de drogas (crack, cocaína e maconha), simulacros de arma de fogo e munições ilegais. Balanças de precisão, embalagens plásticas, dinheiro e aparelhos celulares também foram apreendidos.
A operação foi realizada pela Delegacia de Assuntos Internos (DAI), pela Coordenadoria do Grupo Tático de Atividade Correicional (COGTAC) e pela Coordenadoria de Inteligência (COINT) da CGD, com apoio do Ministério Público do Ceará.
Fonte; Diário do Nordeste
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