Foto: Gustavo Moreno/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Judiciário pode examinar casos envolvendo atos das bancas de heteroidentificação de candidatos em concursos públicos que disputam vagas em cotas raciais, para garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório. A decisão foi tomada por unanimidade, no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1553243 . No Plenário Virtual, a Corte reafirmou sua jurisprudência e reconheceu a repercussão geral da matéria (Tema 1.420), a fim de que o entendimento seja adotado em todos os processos com disputas semelhantes na Justiça. O relator foi o ministro presidente Luís Roberto Barroso. A heteroidentificação funciona como um controle da autodeclaração de quem pretende disputar as vagas reservadas a pessoas pretas e pardas nos concursos públicos. O mecanismo é adotado para evitar fraudes. Exclusão de candidata A decisão foi tomada num recurso do Estado do Ceará contra decisão do Tribunal de...
A partir desta segunda-feira (13/05), a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) reforça sete linhas do transporte coletivo para melhorar o tempo de espera dos usuários. As linhas que receberão reforço são 041 - Parangaba/Oliveira Paiva/Papicu, 053 - Siqueira/Papicu/Washington Soares, 066 - Parangaba/Papicu/Aeroporto, 073 - Siqueira/Praia de Iracema, 680 - José Walter/Cidade Jardim/Papicu, 810 - Papicu/Praia do Futuro, além da linha 833 - Cidade 2000/Centro.
Cada linha receberá um acréscimo de um (01) veículo, após estudo de demanda de passageiros pela Etufor. Entre as linhas avaliadas, a que conta com maior demanda é a 041, que alcança uma média de 8309 passageiros por dia e é programada para operar com 17 veículos e intervalo de 8 minutos no pico. Outra linha relevante é a 680, que conta com quinze veículos, em intervalo de 8 minutos, atendendo 6662 passageiros por dia. A avaliação da oferta de veículos é feita diariamente pelo órgão, que identificou um aumento de demanda nessas rotas. “As linhas são avaliadas permanentemente, levando em conta a demanda por faixa horária”, explica Raimundo Rodrigues, presidente da Etufor.
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