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Prefeito Evandro Leitão firma acordo de cooperação ambiental com a UFC A iniciativa visa ações conjuntas de mapeamento de áreas verdes, habitação e urbanização sustentável

    Compartilhar   Durante o evento, o prefeito destacou a importância da colaboração com a comunidade acadêmica (Fotos: Beatriz Boblitz) O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, assinou, nesta terça-feira (1/7), um termo de cooperação técnica com a Universidade Federal do Ceará (UFC), com foco em ações ambientais. A parceria prevê ações integradas de mapeamento das áreas verdes da cidade, estudos sobre habitação e projetos voltados à urbanização sustentável. Durante o evento, o prefeito destacou a importância da colaboração com a comunidade acadêmica. “A UFC tem um saber técnico e institucional imenso, com profissionais altamente capacitados. Tenho certeza de que essa expertise pode contribuir muito para tornarmos Fortaleza uma cidade mais feliz, mais sustentável e mais atenta às necessidades da população, especialmente àquelas pessoas que muitas vezes são invisibilizadas pela gestão pública tradicional”, afirmou. Um dos pontos da parceria é o mapeamento das áreas verdes...

MP do Ceará cobra anulação de contratos da Prefeitura de Antonina do Norte com escritório de advocacia responsável por reaver recursos do Fundef

 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Grupo de Descongestionamento Processual (GDESC) e da Promotoria de Justiça Vinculada de Antonina do Norte, ajuizou, nesta segunda-feira (17/06), Ação Civil Pública (ACP) em que cobra a anulação de contratos firmados entre a Prefeitura da cidade e um escritório de advocacia contratado irregularmente de forma direta e sem licitação para reaver recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).  

Na ação, o MP do Ceará ainda requereu que nenhum recurso oriundo do Fundef, antigo Fundeb, seja utilizado para pagamento dos serviços já prestados pelo escritório, devendo os valores serem destinados exclusivamente para a área da educação.

A ação, ajuizada pelo promotor de Justiça Leonardo Marinho, destaca que o repasse desses recursos já foi imposto à União pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que torna desnecessária a contratação de serviços especializados de escritórios de advocacia, cuja ação se revela simples e poderia ser ajuizada pela própria Procuradoria Geral do Município, o que resultaria em economia aos cofres públicos do município.

Além da suspensão do contrato, o MP do Ceará também requereu na Justiça que a Prefeitura de Antonina do Norte se abstenha de contratar serviços advocatícios para a recuperação dos valores do Fundef, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. 

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