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Mais de 1.600 pessoas são beneficiadas com 416 apartamentos entregues pelo Minha Casa, Minha Vida em Fortaleza

  Unidades pertencem ao Residencial Cidade Jardim – Módulo III, localizado no bairro José Walter “É uma sensação indescritível”, disse Valdeci Gerciano, 23, um dos mais de 1.600 beneficiários com a entrega das 416 novas unidades habitacionais no Residencial Cidade Jardim – Módulo III, no bairro José Walter, em Fortaleza, nesta quinta-feira (20). A ação faz parte do Programa do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O evento foi comandado pelo presidente Lula, ao lado do governador do Ceará, Elmano de Freitas. Também participaram o ministro da Educação, Camilo Santana; o ministro das Cidades, Jader Filho; a ministra da Saúde, Nísia Trindade; o ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa; o ministro interino de Comunicação Social, Laércio Portela; entre outras autoridades. “Estamos aqui com muita alegria, muita honra, para entregar todas essas residências. Andamos o Ceará inteiro dizendo que queríamos um Ceará três vezes mais forte. Ele é mais forte para ter mais educação, saúde, mai

STF dá 10 dias para SP explicar modelo de escolas cívico-militares Medida é resposta a ação do PSol contra sistema aprovado pelo governo

 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (7) prazo de 10 dias para o governo de São Paulo se manifestar sobre a criação do modelo de escolas cívico-militares no estado

A decisão do ministro foi tomada na ação na qual a bancada de oposição ao governador Tarcísio de Freitas questiona a constitucionalidade da medida. 

A criação das escolas cívico-militares foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) há duas semanas e sancionada pelo governador. 

Após receber a manifestação do governo estadual, da Advocacia-Geral de União (AGU) e da Procuradoria-Geral da Republica (PGR), que também deverão opinar sobre a questão, Gilmar Mendes deverá decidir o caso. 

Na ação, o PSOL argumenta que a intenção do projeto é substituir o sistema público de educação, e não a coexistência dos dois modelos, como afirma o governo paulista. 

“Objetiva-se a gradual substituição de profissionais da educação, os quais devem prestar concurso público e passar pela análise de seus títulos acadêmicos para estarem aptos a ocupar tais cargos, por militares, a serem escolhidos de forma discricionária, em última instância, por ato da Secretaria da Segurança Pública”, diz o partido na ação.

Para o governo estadual, o modelo de escolas cívico-militares pretende elevar a qualidade de ensino medida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). 

Edição: Aline Leal

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