O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
I Congresso sobre o desafio da integralidade da atenção à saúde marca início do novo equipamento, que reunirá pesquisadores, professores, residentes, gestores e profissionais da saúde
A Escola de Saúde Pública de Fortaleza (Espfor) Dr. Juraci Vieira de Magalhães, equipamento vinculado à Secretaria Municipal da Saúde (SMS), iniciou suas atividades em sua nova sede na capital nesta terça-feira (17/09). As atividades foram marcadas pela abertura do I Congresso da Espfor, com o tema central "O Desafio da Integralidade da Atenção à Saúde".
“Hoje é um dia histórico para Fortaleza. A Escola de Saúde já funciona desde janeiro, mas faltava o espaço físico, uma sede própria. Essa escola vem trazendo uma ampla oferta de cursos de aprimoramento, capacitação e residência. Fortaleza conta com cerca de 20 mil profissionais de saúde e este é um grande marco de apoio para eles”, comemorou o titular da SMS, Galeno Taumaturgo.
Anamaria Cavalcante e Silva, diretora da Espfor, comentou os planos para o futuro da escola. “Nós temos um núcleo de Ensino Superior que vai ofertar cursos de especialização lato sensu assim que a Espfor for reconhecida como uma IES (Instituição de Ensino Superior). No momento, estamos ofertando cursos de educação continuada para nossos profissionais da atenção básica, bem como para os agentes de saúde e de endemias.”
Lívia Marinho, dentista residente no Posto de Saúde Aída Santos e Silva, no bairro Vicente Pinzón, destacou que a Espfor representa um avanço nas políticas públicas de saúde e espera que ela contribua para a capacitação contínua dos profissionais de Fortaleza. “Ter uma Escola Pública de Saúde é muito importante, pois coloca em pauta um dos princípios fundamentais do SUS (Sistema Único de Saúde), que é a educação e capacitação continuada. Isso é essencial para nós, profissionais, continuarmos nos atualizando, melhorando nossos atendimentos e proporcionando um melhor suporte para a população da cidade”.
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