O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Marco, expediu, na última segunda-feira (15/06), recomendação para que sejam corrigidas falhas na via que liga as localidades de Gado Bravo e Maracajá, no município de Marco. Durante fiscalização, foram constatadas diversas irregularidades na execução da obra, como pedras soltas, buracos, afundamentos, trechos com lama e areia, além de partes não concluídas. Há também indícios de que o calçamento não chega até a localidade de Maracajá, o que compromete o objetivo do projeto. A recomendação busca assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, a recuperação da via e a responsabilização dos envolvidos pelas falhas verificadas. Entre as medidas recomendadas ao Município de Marco está a abertura, no prazo de 30 dias, de procedimento administrativo para apurar os problemas na obra. A gestão municipal também deverá realizar inspeção técnica completa, verificar a responsabilidade da empresa contratad...
Starlink muda posição e inicia bloqueio do X no Brasil Plataforma foi suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal
A empresa de internet via satélite americana Starlink anunciou que vai cumprir a ordem de bloquear a rede social X no Brasil, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A Starlink também pertence a Elon Musk, dono do antigo Twitter que vem travando uma disputa contra a justiça brasileira.
No domingo (1), a empresa havia dito que não cumpriria a ordem de bloqueio. Mas nessa terça-feira (3), decidiu voltar atrás, de acordo com comunicado público. No informe, a empresa disse que a ordem será cumprida independentemente do tratamento ilegal da Starlink com o congelamento de seus ativos.
A empresa também anunciou que iniciou um processo legal na suprema corte dos Estados Unidos, explicando a alegada ilegalidade da ordem dada pelo STF, que congelou as finanças da companhia e a impediu de realizar transações financeiras.
No Brasil, a Starlink também foi atingida pelas decisões do ministro Alexandre de Moraes, por fazer parte do mesmo grupo empresarial que controla a rede social X. Como a X não tem representação comercial no Brasil, Moraes bloqueou as contas da Starlink para garantir o pagamento de multas impostas pelo descumprimento de decisões anteriores.
*Estagiária sob supervisão de Paula de Castro
Edição: Paula de Castro/Juliana Cézar Nunes
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