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INSS volta a exigir autorização judicial para empréstimo a incapaz Consignados contratados antes de nova norma não serão anulados

  O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleceu a necessidade de autorização judicial para novas contratações de empréstimos consignados contraídos em benefícios pagos pela autarquia por representantes legais de titulares considerados civilmente incapazes. A decisão foi regulamentada pela  Instrução Normativa (IN) 190/2025, do INSS , assinada pelo presidente da entidade, Gilberto Waller Júnior. Com isso,  bancos e instituições financeiras estão impedidos de aceitar novos contratos firmados apenas com a assinatura do representante legal, sem autorização judicial . O INSS informou, por meio de nota, que os  empréstimos contratados antes da vigência da IN 190/2025 não serão anulados . Decisão judicial A medida do INSS  cumpre decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) , de junho deste ano, a partir de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o instituto. O  desembargador federal Carlos De...

BNDES aprova financiamento para ampliação da Rua da Marinha, em Belém Obra deverá beneficiar cerca de 215 mil moradores

 O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou neste domingo (18) que irá financiar a ampliação da Nova Rua da Marinha em Belém. De acordo com a instituição, a obra deverá beneficiar cerca de 215 mil moradores, o equivalente a 12% da população da capital do Pará.

Com investimento total estimado em R$ 253 milhões, sendo R$ 248,5 milhões do BNDES e R$ 4,5 milhões de contrapartida do governo estadual, o projeto prevê a ampliação por até seis vezes da faixa existente. A expectativa é de geração de 430 empregos durante a execução das obras.

“Mais do que uma intervenção local, a Nova Rua da Marinha é uma artéria estruturante que beneficiará toda a Região Metropolitana, melhorando o acesso a importantes equipamentos, como o Aeroporto Internacional, o Estádio Mangueirão, o Hangar Centro de Convenções e diversas unidades de saúde”, afirmou a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello.

De acordo com o banco, a nova configuração da avenida irá transformar a Rua da Marinha numa via estrutural, que irá interligar a Rodovia Augusto Montenegro à Avenida Centenário. As obras irão ampliar a largura atual, de 7,2 metros, para até 75 metros, com três faixas por sentido, canteiro central, faixas exclusivas para transporte público, ciclovias e áreas de estacionamento.

A Nova Rua da Marinha está prevista no Plano Diretor de Belém desde 2008. O empreendimento também prevê a construção de pontes, rotatórias e faixas de pedestres elevadas e deverá melhorar o escoamento do tráfego da Região Metropolitana de Belém e reduzir em até 33% o tempo médio de deslocamento no trajeto de 7,8 km entre os dois extremos da via.

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