MP recomenda que Prefeitura de Marco e Cagece promovam campanhas para conscientizar a população sobre importância da ligação à rede de esgoto

 Estado do Ceará (Cagece), promova campanhas para conscientizar a população acerca da importância da ligação à rede pública de esgoto, que pode ser realizada de maneira gratuita por meio do Projeto Esgotamento Legal. Após constatar, por meio de um relatório técnico requisitado à Cagece, que, mesmo após o projeto completar quase um ano no município, há ainda 2.127 residências na cidade sem conexão à rede, a 1ª Promotoria de Justiça de Marco orientou que a Prefeitura e a Cagece busquem formas de reverter esse cenário, prejudicial para o meio ambiente e para a saúde coletiva.   

O documento recomenda ainda que a Cagece elabore um plano de apoio social ao projeto, com foco em famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade social. Entre as principais alegações dos moradores que não providenciaram a ligação, estão dificuldades financeiras, ausência de mão de obra qualificada e receio de danos estruturais aos imóveis. Por isso, é essencial que a população, especialmente a de áreas mais carentes, seja informada sobre a existência do projeto e os benefícios da ligação, como proteção da água e do solo, e redução de doenças.     

A Promotoria, na recomendação, requisita também à Secretaria Municipal de Saúde que informe se há registros de doenças causadas pela ingestão ou contato com água contaminada em regiões com alto número de ligações ociosas no Município (como leptospirose, verminoses, hepatite A, entre outras). E que, sendo positiva a resposta, sejam incluídas, nas visitas das equipes de saúde da família, informações preventivas e de incentivo à conexão com a rede de esgoto. O não atendimento da recomendação poderá resultar na adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.  

Projeto Esgotamento Legal

O projeto é uma iniciativa do Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caomace), em parceria com a Cagece, Ambiental Ceará, Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) e prefeituras municipais. O objetivo é incentivar a população a interligar os imóveis às redes de esgoto existentes e disponíveis nos municípios de Aracati, Itarema, Marco, Tianguá, Horizonte e Maranguape.