Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu nesta terça-feira (2) o julgamento do recurso especial apresentado pela defesa da arquiteta Adriana Villela, condenada a 61 anos e três meses de prisão pela morte dos pais e da empregada do casal, em agosto de 2009, e decidiu anular toda a ação penal , desde a fase de instrução – o que inclui a sentença de pronúncia . O colegiado ponderou que as provas já produzidas poderão ser ratificadas pelo juízo de primeiro grau, inclusive aquelas originadas do inquérito policial, bem como poderão ser produzidas outras. O caso ficou conhecido como Crime da 113 Sul, em referência à quadra residencial de Brasília onde moravam os pais de Adriana, o advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela e Maria Carvalho Villela. A maioria do colegiado acompanhou a divergência inaugurada pelo ministro Sebastião Reis Júnior. Ao dar seu voto, no dia 5 de a...
O quarto julgamento do Caso Curió se aproxima de sua conclusão neste domingo (31/08), marcando o sétimo dia de trabalho. Após mais de 67 horas de duração, o júri entra na fase de leitura dos quesitos, seguida pela votação, quando os jurados passam a responder aos quesitos apresentados pelo colegiado de juízes. A maioria decidirá o resultado: absolvição ou condenação. Com base nessa escolha, a sentença será definida.
A votação ocorre de forma sigilosa. As respostas aos quesitos são depositadas em urnas sem que haja identificação dos nomes de jurada ou jurado. No momento em que a maioria dos votos é apurada, o resultado é estabelecido e os demais votos são descartados.
Desde a última segunda-feira (25/08), houve a realização de diversas etapas que fazem parte do rito do Júri Popular, como a escolha dos jurados(as), depoimentos de vítimas e testemunhas, interrogatório dos acusados e os debates entre acusação e defesa, finalizados na madrugada deste domingo (31).
PRÓXIMO JÚRI
O quinto julgamento já tem data para acontecer. No próximo dia 22 de setembro, a partir das 9h, o Judiciário cearense realizará o quinto júri do caso. Na ocasião, serão julgados os três últimos acusados. A sessão ocorrerá no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), em Fortaleza.
CONTINUIDADE DOS JULGAMENTOS
Para garantir a continuidade dos julgamentos do caso Curió, o Poder Judiciário adaptou e ampliou o salão para a quarta e quinta sessões. O espaço funciona no setor verde do FCB, com divisões de assentos para os mais diversos grupos que acompanham o caso, a exemplo de familiares das partes, imprensa, autoridades, advogados e público em geral.
HOTSITE
A população cearense, bem como a imprensa, pode acompanhar o julgamento em tempo real, por meio do do Hotsite Curió, plataforma criada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), com atuação da Assessoria de Comunicação Social (Ascom), para divulgar as informações, fotos e vídeos dos julgamentos.
Na página eletrônica, está disponível ainda material informativo e didático sobre o rito do júri popular. Acesse o Hotsite aqui.
ENTRADA EXCLUSIVA PARA O JÚRI
Durante o quarto e o quinto julgamentos do Caso Curió, a entrada secundária do Fórum Clóvis Beviláqua, situada na rua Carlos Ribeiro Pamplona, será destinada, temporariamente, ao público credenciado para as sessões. O acesso por esse local estará restrito, não sendo permitida a entrada de pessoas que não constem na lista de credenciamento.
Servidores, colaboradores e demais frequentadores do FCB deverão utilizar as demais entradas disponíveis no edifício, como a portaria principal ou a entrada pelo estacionamento.
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