Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de Lei (PL) 7323/2014 que inclui no Código Penal o crime de exercício ilegal da profissão de médico veterinário dentre as hipóteses de crime. A pena para quem praticar ilegalmente a profissão será de detenção, de seis meses a dois anos. Se o crime é praticado com o fim de lucro, também será aplicada multa. O texto segue agora para apreciação do Senado. O projeto também determina que se o crime resulta em lesão ou morte de animal, o agente responderá também pelo crime de maus-tratos a animais, previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605 de 1998), com pena de detenção, de três meses a um ano, e multa. Quando se tratar de cão ou gato, a pena será de reclusão, de dois a cinco anos e multa. Além disso, a proposta diz ainda que a prática ilegal será enquadrada como crime mesmo se o agente exercer a profissão durante o período de suspensão ou após o cancelamento da habilitação ou do registro profi...
Ceará investe mais de R$ 1 milhão em projetos voltados à qualidade de vida de pessoas idosas em Maranguape
Com o objetivo de garantir direitos fundamentais e fortalecer a rede de acolhimento às pessoas idosas atendidas pela Associação das Irmãs Missionárias Capuchinhas, em Maranguape, a Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih) celebra, na próxima quinta-feira (11), a assinatura dos termos de fomento de dois projetos, com investimentos que somam mais de R$ 1 milhão.
Os recursos são do Fundo Estadual da Pessoa Idosa do Ceará (Feice) e serão destinados aos projetos “Nosso Lar” e “Caravana Cultural”, iniciativas que promovem melhorias na infraestrutura da Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) mantida pela instituição e o acesso à arte, cultura e lazer para pessoas idosas do município.
O projeto “Nosso Lar” vai receber R$ 656.500,00 para realizar obras de reforma e ampliação da ILPI Instituto dos Pobres, que atualmente acolhe 70 pessoas idosas em situação de vulnerabilidade. A iniciativa visa oferecer mais conforto, segurança e acessibilidade, contribuindo para a qualidade do cuidado prestado.
Caravana Cultural
Já a “Caravana Cultural” contará com investimento de R$ 350.829,50 para promover e ampliar o acesso à arte, cultura e lazer das pessoas idosas beneficiadas. As ações incluem oficinas, apresentações e atividades culturais que estimulem a autonomia, a inclusão social e o bem-estar dos participantes. O projeto visa atender diretamente 70 residentes da ILPI e cerca de 100 pessoas idosas vinculadas ao Centro de Referência da Assistência Social (Cras) e à Pastoral da Pessoa Idosa de Maranguape.
“Cuidar de quem tanto já cuidou é uma responsabilidade coletiva. O Governo do Ceará, por meio do Feice, reafirma o seu compromisso com o respeito, com a qualidade de vida, e um envelhecimento com dignidade para as pessoas idosas no estado”, destaca a secretária dos Direitos Humanos do Ceará, Socorro França.
Durante a assinatura simbólica dos termos, os integrantes da Caravana Cultural farão apresentações de dança, teatro e música.
Serviço
Assinatura dos termos de fomento dos projetos “Nosso Lar” e “Caravana Cultural”
Data: Quinta-feira, 11/09
Horário: 9h
Local: ILPI Instituto dos Pobres – Irmãs Capuchinhas de Maranguape (Av. Stenio Gomes, 388, Novo Parque Iracema, Maranguape-CE)
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