O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) afirmou nesta quinta-feira (18) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou os procedimentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS ) vai prejudicar os usuários de planos de saúde. Mais cedo, a Corte decidiu validar uma lei de 2022 que obriga os planos de saúde a cobrir os tratamentos fora da lista da ANS . Contudo, a maioria dos ministros estabeleceu novos critérios para as autorizaçõe s. Na avaliação do Idec, um dos principais órgãos de defesa do consumidor no país, a decisão do Supremo é “gravemente prejudicial” aos usuários de planos e privilegia argumentos econômicos das operadoras em detrimento da saúde dos pacientes . De acordo com o advogado Walter Moura, representante do instituto, o entendimento do STF terá consequências concretas para os usuários. “Apesar de afirmar que o rol continua exemplificativo, trouxe uma situação pior da que a prevista ...
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Por meio deste, o Ferroviário Atlético Clube, CNPJ 07.122.161/0001-05, convoca seus associados (categorias remido, fundador, e patrimonial com no mínimo 6 meses completos no quadro social, e contribuintes com no mínimo 3 anos ininterruptos) em dias com suas obrigações, a participarem da Assembleia Geral Ordinária que elegerá os membros do Conselho Deliberativo e Diretoria Executiva para o triênio que vai de 1º de dezembro de 2025 a 30 de novembro de 2028, no dia 01 de novembro de 2025, na sede social do clube, localizada à Rua Dona Filó nº 650 – Barra do Ceará, nesta capital. O processo eleitoral seguirá as normas estabelecidas pela Seção III, do Capítulo IV, artigos 31 a 37 do Estatuto Social, disponível na íntegra no endereço eletrônico do clube.
A Assembleia Geral Ordinária terá primeira convocação às 09h00min, com segunda convocação às 09h30min, caso necessário em razão dos quóruns previstos no Estatuto Social. O encerramento da Assembleia será às 18 horas, para o início da contagem dos votos válidos e proclamação do resultado. No caso de apenas uma única chapa concorrer à eleição, a mesma será aclamada como eleita pela maioria dos presentes.
Nos termos do Artigo 32 do Estatuto Social, terão direito a votar e a serem votados os associados das categorias remido, patrimonial, contribuinte e fundador, no pleno gozo de seus direitos, quites com suas obrigações financeiras com o clube. No caso dos associados patrimoniais, será necessário comprovar no mínimo 06 meses completos de presença no quadro social. No caso dos associados contribuintes, será necessário comprovar no mínimo 03 anos ininterruptos de permanência no quadro social. Não será permitido o voto por procuração e cada associado poderá votar apenas uma vez, mesmo possuindo mais de um título.
De acordo com o Artigo 33 do Estatuto Social, os candidatos deverão registrar suas chapas comparecendo à sede social do clube, com a assinatura de todos os seus integrantes, no prazo máximo de 05 dias contados da publicação deste edital de convocação. As chapas conterão o número mínimo de 20 e o número máximo de 100 associados, indicando dentre eles os nomes dos candidatos a Presidente e a Vice-Presidente do Conselho Deliberativo e a Presidente e Vice-Presidente da Diretoria Executiva.
Caso não haja inscrição de chapas no prazo previsto, o prazo fica prorrogado por mais 10 (dez) dias, prorrogáveis até a inscrição de pelo menos uma chapa.
Abdon Paula Neto
Presidente do Conselho Deliberativo
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