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STF definirá regras para autorizar procedimentos fora do rol da ANS Relator da ação, ministro Roberto Barroso se manifesta favorável

  O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta-feira (17) para permitir que os planos de saúde sejam obrigados a cobrir procedimentos que não estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O voto do ministro, relator da ação, foi proferido durante o julgamento que vai decidir se operadoras devem custear tratamentos e exames que não estão previstos no rol da ANS, a lista de procedimentos que devem ser cobertos obrigatoriamente pelos planos. Após voto do ministro, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (18).  Barroso reconheceu que é constitucional obrigar as operadoras a cobrir tratamentos ou procedimentos fora do rol da ANS, desde que os parâmetros definidos sejam seguidos. Conforme o entendimento, a cobertura do tratamento fora do rol deve levar em conta cinco parâmetros, que devem estar presentes cumulativamente nos casos que forem analisados.   Parâmetros para autorização: p...

Entidades do setor produtivo e centrais criticam manutenção da Selic Copom manteve taxa de juros em 15% ao ano

 A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de manter a taxa básica de juros da economia (Selic) em 15% ao ano gerou diferentes reações de economistas, centrais sindicais e entidades empresariais.

O anúncio da Selic nesta quarta-feira (17) foi acompanhado das justificativas do Copom de que há incerteza no ambiente externo, "em função da conjuntura e da política econômica nos Estados Unidos". E que a atividade econômica no cenário doméstico apresenta “moderação no crescimento” e a inflação permanece acima da meta.

FecomercioSP

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) entende que manter a taxa de juros em 15% ao ano foi uma medida correta.

“A inflação dos serviços segue bem acima dos patamares saudáveis, como o grupo de alimentação fora do domicílio que, no escopo de medição do IBGE, permanece na casa dos 6% no acumulado dos 12 meses.  Isso significa que a demanda permanece alta mesmo com a política monetária mais firme”, diz a nota.

CNI

Confederação Nacional da Indústria (CNI) disse que a decisão do Copom é “injustificada”. Para a entidade, é uma demonstração de “postura excessivamente conservadora”, quando há sinais favoráveis do quadro inflacionário e do desaquecimento intenso da atividade econômica.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, defende ser essencial que o Banco Central inicie os cortes da Selic a partir da próxima reunião do Copom em novembro.

“Não existe crescimento sustentável com juros estratosféricos. Não existe inovação, reindustrialização, crédito acessível. O que existe é a paralisia nos investimentos produtivos com sequelas para toda a sociedade. Já passou do momento de uma política monetária mais favorável. Afinal, por que correr o risco de fazer investimento produtivo se é possível obter, sem esforço, um rendimento real de 10% ao ano aplicando no mercado financeiro?”, questiona Alban.

CUT

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) entende que a Selic em um “patamar elevado” prejudica a população e não combate efetivamente a inflação.

“O Banco Central diz que precisa manter a taxa de juros alta para controlar a inflação, mas isso não é verdade para os tipos de inflação que enfrentamos no Brasil. Juros altos mantêm o país no topo do ranking mundial de juros reais e penalizam a população, que paga mais caro pelo crédito, consome menos e vê as empresas reduzirem investimentos e empregos”, diz a presidenta da Contraf-CUT e vice-presidenta da CUT, Juvandia Moreira.

Walcir Previtale, secretário de Assuntos Socioeconômicos da Contraf-CUT, diz que a política de juros altos aumenta o endividamento da população e compromete a renda do trabalhador.

“Um financiamento de casa ou carro se torna quase proibitivo, enquanto estimular o consumo das famílias e do setor produtivo com crédito a juros justos é o caminho para controlar a inflação sem penalizar o povo”, diz Previtale.

Força Sindical

Em post nas redes sociais, a Força Sindical entende que a manutenção da taxa demonstra que a política monetária "continua se curvando aos especuladores, em detrimento ao setor produtivo, que gera empregos e renda".

"A taxa básica de juros, atualmente em 15% ao ano, está estrangulando a economia, o consumo e prejudicando as campanhas salariais do segundo semestre. Precisamos urgentemente de redução de juros para a atividade econômica se fortalecer novamente. Continuar com a atual taxa de juros impõe um forte obstáculo ao desenvolvimento do Brasil", diz o comunicado. 

Economistas

Segundo o professor de economia do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC), Gilberto Braga, a manutenção da Selic não foi uma surpresa e cumpriu com as expectativas do mercado.

“O IPCA, que é o índice de inflação medido no mês de setembro, foi uma deflação, ou seja, uma diminuição de preços, mas isso ainda não foi suficiente para que o Copom pudesse baixar a Taxa Selic”, diz Braga, acrescentando que a expectativa é que a queda ocorra a partir do próximo ano "se houver a continuidade de resultados positivos na economia de queda da inflação até o final do ano".

O economista-chefe do Banco Daycoval, Rafael Cardoso, analisou que a decisão foi cautelosa.

“A mensagem foi conservadora, baseada em um diagnóstico que faz algum reconhecimento da melhora, mas muito leve e com bastante ressalva. No final das contas, o Banco Central vê isso como argumento para reforçar a estratégia e seguir mantendo juros estáveis contracionistas durante período prolongado”, diz Cardoso.

Pedro Rossi, vice-presidente do Fundo Global para uma Nova Economia e professor da Universidade de Campinas (Unicamp), criticou a postura do Copom.

“A Selic, a 15%, machuca a economia brasileira, que já tem outros freios puxados como o fiscal. Do ponto de vista internacional, somos outlier [o que foge do padrão] e uma melhora no cenário internacional pode fazer o câmbio escorregar, por conta do diferencial de juros. Por um lado, isso segura a inflação, por outro, reduz competitividade e aumenta o déficit externo”, analisa Rossi.

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