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MP do Ceará ajuíza ação contra Enel por falhas no fornecimento de energia em Milhã

  O MP do Ceará ajuizou Ação Civil Pública contra a Enel Distribuição Ceará, nesta quinta-feira (04/09), devido a constantes falhas no fornecimento de energia elétrica no município de Milhã. Na ACP, de iniciativa da Promotoria de Justiça Vinculada da comarca, o MP requer a concessão de tutela de urgência, determinando que a empresa regularize de imediato o serviço na cidade, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, e pague indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos causados aos consumidores, entre outras medidas. A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Aureliano Barcelos. Segundo ofício enviado ao MP pela Prefeitura de Milhã, em 2024 a população enfrentou quedas e oscilações semanais na energia, agravadas em 2025, no período chuvoso. De acordo com o documento, o problema também afetou o comércio, órgãos públicos, unidades de saúde e escolas, que tiveram aulas suspensas. No caso dos equipamentos públicos, os danos não dizem respeito somente aos equipamentos eletrônicos...

Furto de energia no país gerou custo de R$ 10,3 bilhões em 2024 Dados estão em relatório da Agência Nacional de Energia Elétrica

 O furto de energia, conhecido como perdas não técnicas de energia elétrica no Brasil, representaram um custo de R$ 10,3 bilhões em 2024, de acordo com relatório da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

Conhecido como “gato”, o furto de energia ocorre no mercado de baixa tensão, que é composto por consumidores residenciais, pequenos comércios, escritórios e pequenas indústrias. Esse furto de energia gera também um consumo sem controle da carga distribuída. Inúmeros aparelhos, tecnicamente precários, estão conectados a essa carga furtada, o que provoca danos ao sistema e prejudica o atendimento aos demais consumidores.

As concessionárias de grande porte, que têm o mercado maior do que 700 Gwh (gigawatt-hora), são as responsáveis por fazer a gestão dos níveis dessas perdas comerciais, devido à amplitude do mercado de distribuição e à complexidade de combater práticas irregulares.

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) detalha a complexidade e os desafios impostos por essa prática, considerada crime, no estudo “Furto de energia: Perdas não técnicas”, que acaba de ser lançado. O material explica de que forma os custos com furtos impactam a tarifa de energia de todos os consumidores regulares.

O sistema elétrico brasileiro trata diariamente com perdas de energia. Parte dessas perdas é técnica, inerente ao transporte e transformação da eletricidade. Outra parte refere-se às originadas de ligações irregulares, fraudes e erros de medição ou faturamento, que têm crescido e atingiram 16,02% do mercado de baixa tensão em 2024.

Além do impacto financeiro na conta de luz dos consumidores, essa prática gera consumo sem controle, podendo sobrecarregar o sistema, provocar danos à infraestrutura e prejudicar a qualidade do serviço aos demais consumidores.

De acordo com a Aneel, em 2024, as interrupções no fornecimento por roubo de energia somaram 88.870 – cada uma delas com duração média de 8,64 horas.

A segurança da população também é comprometida: em 2024, 45 pessoas perderam a vida e 69 ficaram feridas em acidentes relacionados a furtos ou ligações clandestinas, de acordo com levantamento da Abradee.

“O combate ao furto de energia é uma responsabilidade coletiva. Mais do que prejuízo financeiro, as ligações clandestinas, colocam vidas em risco, sobrecarregam o sistema elétrico e penalizam o consumidor regular com tarifas mais altas. Precisamos de políticas públicas integradas, conscientização da população e reforço na fiscalização para garantir um fornecimento seguro, justo e sustentável para todos os brasileiros. Furto de energia no Brasil é equivalente ao total gerado pela usina de Tucuruí, no Tocantins, a segunda maior do país”, explicou o presidente da Abradee, Marcos Madureira.

A Associação e suas distribuidoras atuam ativamente no combate ao furto, com iniciativas como a Campanha Nacional de Segurança, que foca na prevenção de acidentes e na conscientização. As empresas têm buscado identificar e coibir os furtos com o uso de tecnologia, incluindo equipamentos mais resistentes e inteligência artificial. 

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