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Tribunal de Justiça acolhe recurso da Defensoria e anula cobrança de mais de R$ 100 mil contra professora

  Defensoria Pública do Ceará (DPCE) conseguiu reverter uma decisão de 26 de setembro de 2023 que condenava uma professora de 47 anos, moradora de Missão Velha, a 593 quilômetros de Fortaleza, a pagar R$ 115.991 a uma instituição bancária. O processo teve início após o banco alegar a existência de um suposto contrato de crédito pessoal com prestação mensal equivalente a quase 200% da renda da docente, que recebia, à época, R$ 1.501.  Por indicação de um familiar que já conhecia a atuação da Defensoria Pública, ela procurou o órgão em Missão Velha e atendida pelo defensor público Emmanuel Santana, que atua na comarca, e apresentou o caso, explicando que não tinha conhecimento da assinatura do contrato nem sabia como teria realizado o suposto empréstimo.  Após receber a notificação do processo, a professora contou que passou a viver em constante preocupação. “Quando recebi a notificação, fiquei desesperada. As pessoas diziam que eu ia perder e teria que pagar uma quantia qu...

Industriais buscam parceiros nos EUA para tentar reverter tarifaço Empresários de vários estados foram aos EUA

 Industriais brasileiros articulam com empresários estadunidenses uma ação conjunta para pressionar o governo de Donald Trump a negociar o tarifaço com o governo do Brasil. Os industriais estão nos Estados Unidos em uma comitiva liderada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Participam da missão os dirigentes das federações das indústrias de Minas Gerais (FIEMG), Paraná (FIEP), Paraíba (FIEPB), Rio de Janeiro (FIRJAN), Rio Grande do Norte (FIERN), Santa Catarina (FIESC), Goiás (FIEG) e São Paulo (FIESP).

“O setor industrial brasileiro articulou com parceiros americanos para que também pressionem o governo dos EUA em busca de um consenso para superar a crise. Estamos trabalhando juntos para que ambos os governos se sentem à mesa e encontrem uma saída para esse impasse”, afirmou o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe.

Além dos representantes de associações de setores industriais, a missão internacional da CNI, que teve encontros em Washington, capital dos EUA, ontem e nesta quinta-feira (4), conta com aproximadamente 80 empresários brasileiros e 50 norte-americanos. 

“O resultado imediato é o fortalecimento da sinergia entre empresários e a construção de um trabalho conjunto que renderá frutos. Acredito que esse esforço em cada país será capaz de mobilizar forças políticas na direção correta para superarmos essa crise”, acrescentou Roscoe.

De acordo com o presidente da FIEG, André Rocha, a intenção da ação dos empresários é a de conseguir reduzir as taxas ou aumentar a lista de produtos isentos do tarifaço.

“Estamos tratando com as contrapartes, com a Câmara de Comércio Americana, a US Chamber, justamente para tentar reduzir as tarifas ou conseguir também uma nova lista de exceção”.

Enfrentar equívocos políticos

O presidente da CNI, Ricardo Alban, destacou que a missão busca estabelecer critérios técnicos para a negociação, mas também combater equívocos de ordem política entre os dois países. 

“O que nós queremos aqui é garantir uma porta de diálogo, garantir que uma mesa de negociação possa existir e que nessa mesa os argumentos técnicos, comerciais e econômicos possam ter a sua preferência, possam ter a sua importância e, com isso, nós criarmos alternativas para enfrentar possíveis entendimentos ou equívocos que vêm da ordem política ou geopolítica”, disse.

Interferência política

O tarifaço faz parte de uma série de ações dos Estados Unidos para tentar interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados pela tentativa de golpe de Estado. A atuação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, que está morando nos Estados Unidos, em favor das sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras, passou a ser investigada pela Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República.

Os norte-americanos abriram uma investigação comercial contra o Brasil e adotaram tarifas de 50% sobre importações de produtos brasileiros, patamar entre os mais altos anunciados até agora na guerra comercial promovida por Donald Trump.

Além disso, o mandatário assinou uma Ordem Executiva (OE) em que considera o Brasil uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional dos EUA, classificação semelhante à adotada contra países considerados hostis a Washington, como Cuba, Venezuela e Irã.

Medidas do governo brasileiro

governo federal anunciou no último dia 13 uma série de medidas de apoio às empresas, aos exportadores e trabalhadores afetados pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos contra os produtos brasileiros.

Chamadas de Plano Brasil Soberano, as medidas pretendem fortalecer o setor produtivo; proteger os trabalhadores; e avançar em soluções diplomáticas, comerciais e multilaterais.

Entre as principais ações, estão novos linhas de crédito. Apenas do Fundo Garantidor de Exportações serão R$ 30 bilhões, conforme anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os recursos serão usados como funding para a concessão de crédito com taxas acessíveis e, também, para ampliar as linhas de financiamento às exportações. Empresas mais afetadas terão preferência para obter crédito, levando em conta a dependência do faturamento em relação às exportações para os EUA; tipo de produto; e o porte de empresa.

No caso das pequenas e médias empresas, elas também poderão recorrer a fundos garantidores para acessar o crédito. O governo ressalta que o acesso às linhas estará condicionado à manutenção dos empregos.

Estão previstos, também, aportes de R$ 4,5 bilhões em fundos garantidores; e R$ 5 bilhões em crédito pelo novo Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Novo Reintegra).

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