O ministro Flávio Dino, o Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 10 dias para que o governo federal e os estados da Amazônia Legal informarem à Corte como se planejam para combater uma provável alta nos incêndios florestais provocada pelo fenômeno climático El Niño . Dino tomou a medida após a confirmação de que o El Niño deverá provocar eventos climáticos extremos no Brasil. O fenômeno é provocado pelo aumento na temperatura das águas no Oceano Pacífico e tem ocorrência periódica, em geral com impactos relevantes sobre o clima em diversos países. Na decisão desta segunda, o ministro mencionou nota técnica conjunta publicada neste mês pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), que confirma uma provável intensidade alta para o fenômeno já no segundo semestre de 2026. “Aumento do risco de fogo: Uma estação seca mais prolongada, combinada com temperaturas acima da média e baixos níveis de umidade rel...
MP orienta que empresas de transporte alternativo em Camocim só permitam embarque de crianças e adolescentes acompanhados de responsáveis
O Ministério Público do Ceará recomendou que as empresas responsáveis pelo transporte intermunicipal alternativo em Camocim, especialmente a Coopitrace, adotem todas as providências necessárias para que crianças e adolescentes menores de 16 anos embarquem nos veículos apenas se estiverem acompanhados de pais ou responsáveis, nos casos de deslocamento para fora da cidade. A recomendação da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim está fundamentada no artigo 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Na recomendação, o MP também pede que a Coopitrace e as demais empresas promovam capacitação sobre as exigências legais para os profissionais que atuam no transporte alternativo. Além disso, dever ser feita ampla divulgação dessa proibição de viagens de crianças e adolescentes desacompanhados. Por fim, a promotoria dá orientações sobre os casos de exigência de documentação citados no ECA e estipula prazo de 60 dias para que as empresas respondam quais medidas foram adotadas.
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