MP recomenda que prefeituras suspendam eventos “Marco grau” e “Morrinhos grau” por desrespeito às leis de trânsito

 

O Ministério Público do Ceará recomendou, nesta quinta-feira (11/09), que as Prefeituras de Marco e de Morrinhos suspendam eventos marcados para o próximo domingo (14/09) que desrespeitam as leis de trânsito. Conforme o MP do Ceará, os eventos “Marco grau” e “Morrinhos grau”, que fazem referência à manobra em que o motociclista levanta a roda dianteira da moto, podem impactar no sossego e bem-estar da população, em especial pessoas idosas e com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A ação ainda é considerada infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê 7 pontos na carteira, multa e recolhimento do veículo, podendo ser considerada crime com base no artigo 309 da legislação.

Na recomendação, também direcionada ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE) e às Polícias Civil e Militar, a 2ª Promotoria de Justiça de Marco ainda cobrou que sejam intensificadas as fiscalizações de desrespeito à legislação de trânsito, como circulação de veículos com escapamento alterado, sem placa e/ou em alta velocidade.

A Promotoria reforça que, nos municípios, “são corriqueiras e diuturnas as afrontas às normas nacionais de trânsito por parte da população, expondo-se a risco de lesões físicas e à própria vida humana”, ressaltou o promotor de Justiça André Silva no documento. Os órgãos recomendados têm até o próximo sábado (13/09) para informar se irão ou não acatar as medidas propostas pelo MP.