Uma nota técnica com recomendações urgentes aos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas no estado de São Paulo e regiões próximas foi publicada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP). A medida foi publicada após a ocorrência de nove casos de intoxicação por metanol em bebida alcoólica, que já resultaram em duas mortes , durante um período de 25 dias. De acordo com o informativo, o objetivo “é orientar o setor privado e desencorajar a ação criminosa de falsificadores e distribuidores irregulares”. A medida é dirigida a bares, restaurantes, casas noturnas, hotéis, mercados, atacarejos, distribuidores, plataformas de e-commerce e aplicativos de entrega, mas também orienta consumidores sobre sinais de alerta para suspeita de adulteração. São recomendados aos estabelecimentos: aquisição exclusiva de bebidas por meio de fornecedores...
Nota conjunta da Sema e Semace sobre a supressão na área do aeroporto
A Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) informam que, diante de irregularidades encontradas (intervenção em APP, supressão além dos limites da licença e manejo inadequado da fauna), estão suspensas a autorização e a licença à empresa Aerotrópolis. As inconformidades foram comprovadas após vistoria realizada pelos fiscais dos órgãos ambientais.
Os técnicos da autarquia, com base na averiguação em campo, produzirão um relatório final a respeito da situação. A legislação ambiental prevê a aplicação de multa nesses casos. A empresa está sendo notificada nesta sexta-feira e terá cinco dias para apresentação da defesa.
A Superintendência ressalta que todo o processo de licenciamento havia seguido a legislação ambiental vigente, com anuência do Município desde 2023, levantamento de dados na plataforma SOS Mata Atlântica, vistoria de campo e inventário florestal. A atuação da empresa não seguiu o autorizado, o que resultou na medida atual de suspensão de referida licença.
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